Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/12/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 15/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Votação |
| 15/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Requerimento de Urgência Especial aprovado |
| 12/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/12/2025 | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 11/12/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 03/12/2025 | Procuradoria Jurídica - JUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer técnico jurídico emitido |
| 04/11/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - JUR | Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer |
| 04/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 03/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição lida no Expediente |