Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 20/10/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_93-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 13/11/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_93-2025.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 30/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 92, 93 e 94-2025_assinado.pdf |
| Autorização de arquivamento de propositura | Anexo | 25/11/2025 | Presidente Beto Carvalho | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_pl_93-2025_e_emenda_modificativa_13-2025_assinado.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 19/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1595_de_2025_farmacia_solidaria_assinado.pdf |