Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/12/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 01/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Votação |
| 24/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 24/11/2025 | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 05/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras | Proposição distribuída às comissões |
| 30/10/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 20/10/2025 | Procuradoria Jurídica - JUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer técnico jurídico emitido |
| 30/09/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - JUR | Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer |
| 25/09/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 24/09/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição lida no Expediente |