Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 08/07/2025 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_de_projetos_para_parecer_juridico_-_pl_50_e_pr_19-2025_assinado.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 25/07/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_projeto_de_resolucao_19-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 16/07/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_projeto_de_resolucao_19-2025.pdf |
| Análise Prévia Favorável e Recebimento | Análise Prévia | 04/07/2025 | Secretaria Legislativa | analise_previa_proposicao_1221_de_2025_altera_art._12_do_r.i_sobre_membros_na_cei_assinado.pdf |