Projeto de Resolução nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
946
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 16:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor, permitindo, com ressalvas, a participação de membros da Mesa Diretora em Comissões Especiais e Comissões Especiais de Inquérito (CEIs).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada