Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 12/06/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_36-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 15/07/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_36-2025.pdf |
| Errata ao Parecer Jurídico do PL 36/2025 | Anexo | 08/07/2025 | Procuradoria Jurídica | errata_ao_parecer_juridico_do_pl_36-2025.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 03/06/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 32, 34, 35 e 36-2025_assinado.pdf |
| Autorização de arquivamento de propositura | Anexo | 14/10/2025 | Presidente Beto Carvalho | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_pl_36-2025_assinado.pdf |
| Análise Prévia Favorável e Recebimento | Análise Prévia | 30/05/2025 | Secretaria Legislativa | analise_previa_proposicao_991-2025_-_institui_o_programa_de_empregabilidade_para_autistas_no_municipio_de_monte_mor_assinado.pdf |