Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 08/04/2025 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_de_projetos_para_parecer_juridico_-_pl_20_e_projeto_de_resolucao_13-2025_assinado.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 29/04/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_20-2025.pdf |
| Parecer CMA | Parecer | 19/05/2025 | Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas | parecer_cma_-_pl_20-2025.pdf |
| Autógrafo nº 020/2025 | Autógrafo | 27/05/2025 | Mesa Diretora | autografo_no_020_-_pl_020-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/04/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_20-2025.pdf |
| Análise Prévia Favorável e Recebimento | Análise Prévia | 04/04/2025 | Secretaria Legislativa | analise_previa_proposicao_646_de_2025_prioriza_deficientes_ao_fazer_matrpicula_escola_do_mu.pdf |