Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
200
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andrea Aparecida Garcia Tardio (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2024 às 15:11 - ICP-Brasil)
- Arthur Rehder da Cunha Patuci (Assinado em: 8 de Abril de 2024 às 11:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina via pública municipal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada