Moção nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
925
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Altran Jose Farias Lima (Assinado em: 4 de Outubro de 2023 às 14:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de aplausos ao Congresso Nacional, pelo posicionamento contrário em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal
Indexação
Observação