Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
110
Data de Apresentação
04/08/2023
Número do Protocolo
762
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 25 de Julho de 2023 às 08:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no município de Monte Mor o Programa de Castração Baixo Custo e o Programa de Castração Custo Zero, conforme especifica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada