Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização
de créditos adicionais especiais no valor de R$ 12.700,00 referente ao Orçamento Programa para
2.022 e dá outras providências”.
de créditos adicionais especiais no valor de R$ 12.700,00 referente ao Orçamento Programa para
2.022 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada