Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Poder Executivo | Ofício | 08/10/2020 | Poder Executivo | of_do_executivo_pl_cm_das_mulheres.pdf |
| FORMALIDADE DA PROPOSITURA | Relatório | 20/10/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | relatorio_sobre_formalidade_do_pl_52_de_2020.pdf |
| RELATÓRIO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | Relatório | 23/10/2020 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | relatorio_pl_52-2020.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 23/10/2020 | PROCURADORIA JURÍDICA | parecer_juridico_pl_52-2020.pdf |