Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA | Justificativa | 12/08/2020 | AUTOR DO PROJETO | justificativa_pl_fibrose_cistica.pdf |
| PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL | Parecer | 14/08/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | parecer_previo_do_pl_42_de_2020.pdf |
| PARECER JURÍDICO PL 42-2020 | Parecer | 08/09/2020 | PROCURADORIA JURÍDICA | parecer_juridico_pl_42-2020.pdf |
| RELATÓRIO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | Relatório | 08/09/2020 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | relatorio_pl_42-2020.pdf |