Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise Prévia Contrária - PDL 02/2020 | Análise Prévia | 12/03/2020 | Secretaria Legislativa | analise_previa_desfavoravel_-_projeto_de_decreto_legislativo_02-2020.pdf |
| Recebimento Presidência | Anexo | 13/03/2020 | Presidente da Câmara Municipal | recebimento_presidencia_-_projeto_de_decreto_legislativo_02-2020.pdf |
| PARECER JURÍDICO PDL 02-2020 | Parecer | 08/09/2020 | PROCURADORIA JURÍDICA | parecer_juridico_projeto_decreto_legislativo_02-2020.pdf |
| RELATÓRIO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | Relatório | 08/09/2020 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | relatorio_pdl_02-2020.pdf |