PLC 1
2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor:Poder Executivo
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Altera o artigo 24, caput, e § 1º da Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências
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Parecer técnico jurídico emitido
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Não definida.
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PL 14
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor:Poder Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.632,73 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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