Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Altera o artigo 24, caput, e § 1º da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências

Altera a Lei complementa nº13 de 29 de dezembro de 2008 para isentar de pagamento de IPTU as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Dispõe sobre o mês Dezembro Vermelho, dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS.

Dispõe sobre o Janeiro Branco, que cuida da saúde mental e bem-estar.

Dispõe sobre o dia de combate ao câncer infantil.

“Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providencias.”

“Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no município de Monte Mor, e dá outras providências.”