PLC 9
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor:Poder Executivo
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Altera o artigo 24, caput, e § 1º da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências
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Parecer técnico jurídico emitido
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Não definida.
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PLC 7
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor:Roger Santos
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Altera a Lei complementa nº13 de 29 de dezembro de 2008 para isentar de pagamento de IPTU as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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Parecer técnico jurídico emitido
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Não definida.
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PL 8
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor:Wal da Farmácia
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“Denomina-se Carlos Roberto Brevi o campo de bocha localizado na Praça Sebastião Elias de Almeida no Jardim Planalto”
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PL 7
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor:Bruno Leite
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Institui o direito de recompensa ao cidadão que denunciar infrações ambientais no município de Monte Mor.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PL 4
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor:Beto Carvalho
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“Dispõe sobre a denominação da praça situada no loteamento Jardim Santo Antônio, em Monte Mor/SP.”
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PL 3
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor:Wal da Farmácia
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“Dispõe sobre a denominação da rua 05 (cinco) do Loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque, Monte Mor- SP.”
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PL 2
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor:Wal da Farmácia
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“Dispõe sobre a denominação da rua 04 (quatro) do Loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque, Monte Mor- SP.”
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PL 117
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Autor:Josuel da Conceição
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Dispõe sobre o Janeiro Branco, que cuida da saúde mental e bem-estar.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PL 116
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Autor:Josuel da Conceição
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Dispõe sobre o dia de combate ao câncer infantil.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PDL 10
2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autor:Beto Carvalho
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Concede Título de Cidadão Montemorense a Sra. Milena Braga Pereira Braz Rinaldo.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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