PLC 6
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor:Poder Executivo
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Altera a Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008 para dispor sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as pessoas em tratamento de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PL 104
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor:Beto Carvalho
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“Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providencias.”
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Parecer técnico jurídico emitido
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Não definida.
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PL 101
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor:Beto Carvalho
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Dispõe sobre o direito das gestantes de visitarem a maternidade em Monte Mor antes de darem à luz e dá outras providências.
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Parecer técnico jurídico emitido
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Não definida.
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PL 94
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor:Josuel da Conceição
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Dispõe sobre a política de adoção de praças públicas para sua qualificação.
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Parecer técnico jurídico emitido
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Não definida.
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EMM 12
2025 - Emenda Modificativa
Emenda Modificativa nº 12 de 2025
Autor:Josuel da Conceição
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Altera a redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 94/2025.
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Parecer técnico jurídico emitido
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Não definida.
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