| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Altran
Turno:
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Institui o direito ao décimo terceiro e as férias anual remunerada acrescida de 1/3 (um terço) em espécie aos agentes políticos de Monte Mor.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Altran
Turno:
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Fixa o subsídio do Vereador do município de Monte Mor a partir da 20ª legislatura.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Altran
Turno:
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Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Monte Mor para a legislatura 2025/2028.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
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Autoriza a permuta e desafeta, bem imóvel do município de Monte Mor, no atendimento do interesse publico, conforme especifica e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Presença na Sessão nº 100 de 2024
Processo: -
Autores:
Turno:
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Presença na 1ª Sessão Extraordinária
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Não informada |