Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com os credores de precatórios já inscritos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 99/2017, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Moção de Apelo aos excelentíssimos senhores Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e senador Luis Carlos Heinze, relator da Comissão de Assuntos Sociais, rogando especial atenção e celeridade na tramitação do PLC nº 115/2017, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PL nº 5675/2016), que dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia - - |
Aprovado |