Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
                                Processo: -
                                Autor: Poder Executivo - Gabinete
                                
                                Protocolo: 9
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com os credores de precatórios já inscritos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 99/2017, e dá outras providências - - | Aprovado | 
| 2 | 
                                Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
                                Processo: -
                                Autor: Poder Executivo - Gabinete
                                
                                Protocolo: 16
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências - - | Aprovado | 
| 3 | Moção de Apelo aos excelentíssimos senhores Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e senador Luis Carlos Heinze, relator da Comissão de Assuntos Sociais, rogando especial atenção e celeridade na tramitação do PLC nº 115/2017, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PL nº 5675/2016), que dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia - - | Aprovado | 
