SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

Ata Sessão Anterior

Correspondências Recebidas

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<li style="text-align: justify;">Decis&atilde;o Processo TC-00006185.989.26-6 e dependentes (00006279.989.26-3 e 00006293.989.26-5) &ndash; Representa&ccedil;&otilde;es formuladas em face do Edital do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 07/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Monte Mor, destinado ao registro de pre&ccedil;os para aquisi&ccedil;&atilde;o de aviamentos, serigrafia, bordados e tecidos para o curso de costura industrial.&nbsp;Na decis&atilde;o foi concedida medida liminar para suspens&atilde;o do certame, determinando que a Prefeitura apresente esclarecimentos e documentos no prazo fixado. Autoria do Tribunal de Contas do Estado de S&atilde;o Paulo</li>
<li style="text-align: justify;">Decis&atilde;o Processo TC-00008829.989.25-0 &ndash; Senten&ccedil;a relativa ao exame de ato de aposentadoria concedida pelo Instituto de Previd&ecirc;ncia Municipal de Monte Mor &ndash; IPREMOR.&nbsp;O Tribunal julgou legal o ato concess&oacute;rio de aposentadoria, determinando o respectivo registro. Autoria do Tribunal de Contas do Estado de S&atilde;o Paulo</li>
<li style="text-align: justify;">Requerimento n&ordm; 771/2026, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado de S&atilde;o Paulo (Dep. Rog&eacute;rio Nogueira), que registra voto de congratula&ccedil;&otilde;es com a popula&ccedil;&atilde;o de Monte Mor, pelo anivers&aacute;rio do munic&iacute;pio, a ser comemorado no dia 24 de mar&ccedil;o de 2026</li>
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Leitura de Matérias

Convocação de Secretário

Tribuna Livre

Explicação Pessoal

Expediente Diversos (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)