Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

-Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;

-Durante a discussão do Requerimento nº 1/2026, a Vereadora Wal da Farmácia solicitou que fossem registradas em Ata a sua fala e a fala do Vereador Josuel da Conceição, que a antecedeu na discussão. As falas foram as seguintes:

Fala do Vereador Josuel da Conceição: “Mais uma vez, boa noite. Esse requerimento para requerer essas informações é por conta de tantas irregularidades que passaram por aqui, por essa cidade, e para que seja evitado esse tipo de situação. Nós entendemos que, quando um munícipe se inscreve e vai lá, presta um concurso, participa, tem toda uma situação, a pessoa vai estudar, vai trabalhar em cima daquilo, sem dizer que a pessoa se dedica. Vocês concordam comigo? E depois, por uma simples canetada, simplesmente a pessoa fica a ver navios. Eu conheço aí fato, tem chegado denúncias para mim, na realidade, de situação que nós tivemos gestão aí, que beneficiou pessoas aqui na cidade, enquanto quem deveria estar sendo beneficiado por mérito próprio, por ter se dedicado, passado pelo concurso, não está lá, porque outros foram colocados por acordos políticos. E eu acho isso daí um cúmulo, um crime. Pensando nisso, eu estou aqui hoje requerendo essas informações ao Poder Executivo e que isso não venha a acontecer daqui para frente na nossa cidade. E o que aconteceu, que a justiça venha realmente levantar essa situação, o Ministério Público, e aqueles que foram beneficiados, que sejam punidos, e dar por direito o seu lugar para aqueles que passaram, de fato, no concurso público. Porque é uma pouca vergonha, onde a gente sabe muito bem, todos que estão aqui, todos sabem, o público presente que sabe do que eu estou falando. Tenho certeza que muitas pessoas que se dedicaram em ir lá, em passar por esse concurso, passou, tirou ali, ficou em uma posição boa, na expectativa, e, do nada, outro entra no lugar dele, e ele não consegue, muitas vezes, as pessoas não têm informação em relação àquilo ali, aos direitos dela, deixa por aquilo mesmo, passa-se o prazo, perde o prazo, e, simplesmente, por uma questão política, acordo político, o cidadão vai lá e é contratado, efetivado, e fica gozando daquilo que era de direito de outra pessoa. Então, pensando nisso, além disso, após chegar até as minhas mãos essas informações, estarei representando no Ministério Público, e o prefeito que beneficiou essas pessoas, ele que vai arcar com as consequências na justiça. Eu não quero nem saber, nem saber. Teve muitas das vezes que eu, a minha família quis participar, se inscrever num concurso público, e eu aconselhei que não fizesse isso. Porque eu falei, vai que por um azar você sai em primeiro lugar e é chamado. O que vão falar? Foi beneficiada, é amigo do prefeito, é colega, é isso, aquilo, outro. Por quê? Porque nós temos aí esse tipo de sujeira na nossa cidade, que não adianta falar que não tivemos. Eu não posso julgar por essa administração, por essa gestão, porque nós não tivemos nem concurso ainda, mas todo esse levantamento e essa fiscalização, e essa denúncia, e essas informações as quais estou requerendo, foram de gestões, a qual chegou aqui, para mim, informações e relatos, que, inclusive, tem cidadão munícipe que entrou, que ingressou com ação judicial e já está para assumir o seu cargo, o qual tem direito, o qual, por acordos políticos, foram colocados outros no lugar dela. E aí? Vocês acham justo isso? Então, assim, sem dizer que chegou um documento para mim, Edson, que nesse documento você vê lá uma pessoa que está em primeiro lugar naquela função na qual ela disputou aquele concurso, e daqui a pouco tem outra pessoa, está lá outro no lugar dela, em primeiro lugar, na mesma função, em primeiro lugar, no edital, está lá. Então, vai ter que se explicar perante o Ministério Público e quem tiver culpa vai ter que arcar com as suas consequências perante a Justiça. Muito obrigado.”

Fala da Vereadora Wal da Farmácia: “Senhor Presidente, nobres vereadores. Bom, é pertinente o recurso, o requerimento do vereador, mas aqui na fala dele é "acordo político". São denúncias muito graves, que já em Facebook, ele já relatou um crime. Então, o que acontece? Já foi projeto de denúncia nessa casa a respeito de conotação de crime e você não tomar providências, nobre vereador. E é o que está acontecendo aqui. Depois que o senhor menciona o crime como acordos políticos, tudo o que o senhor falou hoje nessa fala, eu peço, senhor Presidente, que seja registrado em ata, acordo político, sujeira, que muitos tiveram, toda a fala do vereador, porque é uma denúncia muito grave, tinha que esperar primeiro, nobre vereador, primeiro solicitar o requerimento e depois o senhor atacar. Então, o senhor vai ter que provar, mesmo com o requerimento em mãos, a sujeira debaixo dos panos, é, os acordos políticos. Então, fica a minha fala aí. Voto sim, que é pertinente, mas quando a gente vir falar aqui, nós temos que ter prova. O senhor fez, sim, um requerimento solicitando, mas, antes, o senhor acusou, o senhor disse que teve crime. Então, senhor Presidente, que registre tudo em ata, até a minha própria fala. Do mais, muito obrigado. Sou favorável ao requerimento.”