SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 08/12/2025 - 17:36

Encerramento: 08/12/2025 - 18:54

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=zTTTElS9zzU

Mesa Diretora

Presidente: Beto Carvalho / PP

1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS

2º Secretário: Professor Adriel / PDT

Lista de Presença na Sessão

Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS

Andrea Garcia / PSD

Beto Carvalho / PP

Bruno Leite / UNIÃO

Clair Gomes / PSB

Edson Silva / PL

João do Bar / PSB

Josuel da Conceição / PSD

Milziane Menezes / MDB

Pavão da Academia / PDT

Professor Adriel / PDT

Renato Olivatto / PSDB

Roger Santos / PT

Expedientes

Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 44, de 01º/12/2025 (42ª SESSÃO ORDINÁRIA) e da ATA nº 45, de 04/12/2025 (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA).

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 1437	Altera a Lei Ordinária nº 1.959, de 19 de agosto de 2014 para alterar os vencimentos dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Ambiental	Matéria lida
2 - Requerimento nº 23 de 2025 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 1438	Requer informações ao Poder Executivo sobre o contrato de concessão da SABESP no município de Monte Mor	Matéria lida
3 - Indicação nº 1194 de 2025 Autor: Milziane Menezes Número de Protocolo: 1434	Indico ao Poder Executivo, que seja realizado reparo do bueiro na Avenida Ayrton Senna da Silva	Matéria não lida
4 - Indicação nº 1195 de 2025 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 1435	Indico ao Poder Executivo a adesão ao Programa Bolsa Estágio Ensino Médio – BEEM, no Município de Monte Mor.	Matéria não lida
5 - Indicação nº 1196 de 2025 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 1436	Indico ao Poder Executivo a elaboração de projeto para construção de um centro de treinamento prático das autoescolas de Monte Mor.	Matéria não lida
6 - Moção nº 29 de 2025 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 1439	Moção de Aplausos ao Instituto Cultural Márcio Thorga pela representatividade internacional no Campeonato LID Competencia Sul-Americano 2025, pela conquista dos primeiros lugares em diversas categorias e pela significativa contribuição para o fortalecimento da cultura, da educação e da formação artística em Monte Mor	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Roger Santos

https://youtu.be/zTTTElS9zzU?t=920

2 - Bruno Leite

https://youtu.be/zTTTElS9zzU?t=1226

3 - Josuel da Conceição

https://youtu.be/zTTTElS9zzU?t=1787

4 - Professor Adriel

https://youtu.be/zTTTElS9zzU?t=2177

5 - Alexandre Pinheiro

https://youtu.be/zTTTElS9zzU?t=2479

6 - Beto Carvalho

https://youtu.be/zTTTElS9zzU?t=2851

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS

Andrea Garcia / PSD

Beto Carvalho / PP

Bruno Leite / UNIÃO

Clair Gomes / PSB

Edson Silva / PL

João do Bar / PSB

Josuel da Conceição / PSD

Milziane Menezes / MDB

Pavão da Academia / PDT

Professor Adriel / PDT

Renato Olivatto / PSDB

Roger Santos / PT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 1248	Dispõe sobre o uso adequado do excedente da merenda nas escolas da rede municipal de Monte Mor e o controle transparente da produção da merenda escolar para reduzir o desperdício.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 1250	Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Monte Mor – SIM e revoga a lei 3148 de 14 de novembro de 2023.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 1272	Institui o Plano Plurianual do Município de Monte Mor para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. Obs.: (1ª Votação)	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 1273	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2026 Obs.: (1ª Votação)	Aprovado
5 - Emenda Modificativa nº 14 de 2025 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 1325	Emenda Parlamentar Impositiva n° 01/2025 ao Projeto de lei n° 100/2025	Aprovado
6 - Emenda Modificativa nº 15 de 2025 Autor: Pavão da Academia Número de Protocolo: 1326	Emenda Parlamentar Impositiva n° 04/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
7 - Emenda Modificativa nº 16 de 2025 Autor: Roger Santos Número de Protocolo: 1327	Emenda Parlamentar Impositiva n° 10/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
8 - Emenda Modificativa nº 17 de 2025 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 1328	Emenda Parlamentar Impositiva n° 03/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
9 - Emenda Modificativa nº 18 de 2025 Autor: Camilla Hellen Número de Protocolo: 1329	Emenda Parlamentar Impositiva n° 07/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
10 - Emenda Modificativa nº 19 de 2025 Autor: Clair Gomes Número de Protocolo: 1330	Emenda Parlamentar Impositiva n° 11/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
11 - Emenda Modificativa nº 20 de 2025 Autor: Beto Carvalho Número de Protocolo: 1331	Emenda Parlamentar Impositiva n° 09/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
12 - Emenda Modificativa nº 21 de 2025 Autor: Andrea Garcia Número de Protocolo: 1332	Emenda Parlamentar Impositiva n° 02/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
13 - Emenda Modificativa nº 22 de 2025 Autor: Josuel da Conceição Número de Protocolo: 1333	Emenda Parlamentar Impositiva n° 06/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
14 - Emenda Modificativa nº 23 de 2025 Autor: Milziane Menezes Número de Protocolo: 1334	Emenda Parlamentar Impositiva n° 05/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
15 - Emenda Modificativa nº 24 de 2025 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 1335	Emenda Parlamentar Impositiva n° 12/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
16 - Emenda Modificativa nº 25 de 2025 Autor: João do Bar Número de Protocolo: 1336	Emenda Parlamentar Impositiva n° 15/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
17 - Emenda Modificativa nº 26 de 2025 Autor: Bruno Leite Número de Protocolo: 1337	Emenda Parlamentar Impositiva n° 13/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
18 - Emenda Modificativa nº 27 de 2025 Autor: Renato Olivatto Número de Protocolo: 1339	Emenda Parlamentar Impositiva n° 14/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
19 - Emenda Modificativa nº 28 de 2025 Autor: Edson Silva Número de Protocolo: 1340	Emenda Parlamentar Impositiva n° 08/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025	Matéria não votada
20 - Moção nº 26 de 2025 Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Beto Carvalho, Clair Gomes, Edson Silva, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Renato Olivatto Número de Protocolo: 1425	Moção de Apelo ao Ministério dos Portos e Aeroportos e para a ANAC pela permanência da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. na condução e administração do Aeroporto Internacional de Viracopos, situado em Campinas/SP.	Aprovado
21 - Moção nº 28 de 2025 Autor: Josuel da Conceição Número de Protocolo: 1431	Moção de Repúdio ao Ministério da Saúde pela inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunização.	Matéria não votada
22 - Presença na Sessão nº 43 de 2025 Autores:	Presença na 43ª Sessão Ordinária	Quórum regimental atingido

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Presença na Sessão nº 43 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Não Votou Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim Wal da Farmácia - Não Votou
Emenda Modificativa nº 28 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 27 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 26 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 25 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 24 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 23 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 22 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 21 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 20 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 19 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 18 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 17 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 16 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 15 de 2025	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 14 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim
Moção nº 28 de 2025	Matéria não votada
Moção nº 26 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim

Ocorrências da Sessão

-Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Senhor Prefeito na apreciação do Projeto de Lei nº 115/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referida proposição;
-Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;
-Após aprovação do Plenário por votação simbólica, as Emendas Modificativas de nº 14 a nº 28/2025 foram votadas em bloco;
-O Vereador Josuel da Conceição requereu o adiamento de votação da Moção nº 28/2025 pelo prazo de 15 (quinze) dias, o que foi aprovado pelo Plenário.

Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)