Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/09/2025 - 17:34
Encerramento: 29/09/2025 - 19:27



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Beto Carvalho / PP
1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
2º Secretário: Professor Adriel / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Tuti / PSB
Valdecir Domingues / REPUBLICANOS
Wal da Farmácia / PSB






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 34, de 24/09/2025 (32ª SESSÃO ORDINÁRIA).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Denúncia nº 2 de 2025
Autor: Cidadão/Eleitor
Número de Protocolo: 1247
Denúncia em face da vereadora Wal da Farmácia, referente a quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1246
Dispõe sobre a política de adoção de praças públicas para sua qualificação.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1241
Requer informações e cópias de documentos relativos às dívidas e obrigações financeiras do Município, incluindo especificamente aquelas vinculadas ao serviço de transporte público e escolar municipal, bem como todas as dívidas ajuizadas existentes, independentemente da origem, natureza ou setor.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1242
Requer informações do Poder Executivo sobre o desaparecimento dos aparelhos de ar condicionado e gerador do castramóvel
Matéria lida
5 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 1243
Requer informações do Poder Executivo sobre a execução dos serviços contratados firmado com a empresa Sede & Dog Comércio e Serviços Ltda ME – Contrato 64/2024, referente à captura, apreensão, transporte, guarda, alimentação e tratamento veterinário de animais de pequeno porte.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 1244
Requer informações do Poder Executivo referentes à utilização das máquinas cedidas pelo Governo do Estado de São Paulo para a realização dos trabalhos de desassoreamento do Rio Capivari e demais informações sobre as prevenções as enchentes.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 1245
Requer informações do Poder Executivo sobre a execução da emenda impositiva destinada à aquisição de materiais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde do Jardim Panorama, Jardim Progresso, Jardim Moreira e para a Policlínica Municipal, conforme previsto no Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2024, vinculado ao Projeto de Lei do Executivo nº 125/2024.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1045 de 2025
Autor: Renato Olivatto
Número de Protocolo: 1228
Indica ao Poder Executivo o serviço de manutenção em tampa de bueiro na Rua Maria Dias Batista, 25, no bairro Jardim Moreira.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 1046 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 1229
Indica ao Poder Executivo a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Sebastião Caron no Parque São Rafael
Matéria não lida
10 - Indicação nº 1047 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1230
Indica ao Poder Executivo a poda de mato, fiscalização e limpeza de terreno na rua Laureci Ferreira Alfredo, no Bairro São Gabriel.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 1048 de 2025
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 1231
“Indico ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Cristiano Frederico Fahl do Bairro Jardim Panorama”.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 1049 de 2025
Autor: Renato Olivatto
Número de Protocolo: 1232
Indica ao Poder Executivo o serviço de pintura de guia amarela, na Rua José Zambonini, 206, no bairro Jardim Capuavinha.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 1050 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 1233
Indica ao Executivo o reparo da calçada da EM San Remo, situada na Rua Rafael Dias, na altura do nº 225 - Jardim San Remo
Matéria não lida
14 - Indicação nº 1051 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 1234
Indica ao Executivo a poda ou retirada de árvore no nº 51, da Rua Reinaldo Empke, Parque São Rafael
Matéria não lida
15 - Indicação nº 1052 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 1235
“Indica ao executivo a instalação de um redutor de velocidade na rua Celso Garcia, altura do número 75, Jardim Paviotti.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 1053 de 2025
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 1236
“Indico ao Poder Executivo, a sinalização de uma faixa de pedestre, em frente à Igreja Universal atravessando até o hospital dos dois lados da avenida Jânio Quadros.”
Matéria não lida
17 - Indicação nº 1054 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1237
“Indico ao Poder Executivo o serviço de troca de lâmpada na rua Maria Aparecida de Lucena Andrade , próximo ao número 185, no Jardim Paulista.”
Matéria não lida
18 - Indicação nº 1055 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1238
“Indico ao Poder Executivo instalar placas de “Proibido Jogar Lixo e Entulho” na Praça Ipê Amarelo, localizada na Rua 04, esquina com a Rua 05, no bairro Recanto do Bosque.”
Matéria não lida
19 - Indicação nº 1056 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1239
“Indico ao Poder Executivo instalar placas de “Proibido Jogar Lixo e Entulho” na área verde localizada entre as vias públicas rua Paulo Claudinei Bellotti (ant. 11) e a rua Miguel Pereira de Matos (ant. 17) no bairro Estância das Águas.”
Matéria não lida
20 - Indicação nº 1057 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 1240
Indica ao Poder Executivo, ampliação dos horários de circulação da linha 708BI1 – São Sebastião
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/pEsmKErOe5E?t=423

2 - Bruno Leite
https://youtu.be/pEsmKErOe5E?t=798

3 - Beto Carvalho
https://youtu.be/pEsmKErOe5E?t=1273




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Tuti / PSB
Valdecir Domingues / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Denúncia nº 2 de 2025
Autor: Cidadão/Eleitor
Número de Protocolo: 1247
Denúncia em face da vereadora Wal da Farmácia, referente a quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa


Obs.: Incluída para votação quanto à recepção ou não da denúncia 02/2025, nos termos dos artigos 5º, II, e 7º, § 1º do Decreto-lei 201/67
Aprovado
2 - Presença na Sessão nº 33 de 2025
Autores:
Presença na 33ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 33 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Tuti - Sim
  • Valdecir Domingues - Sim
  • Denúncia nº 2 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Não Votou
  • Bruno Leite - Não
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Não
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Tuti - Não
  • Valdecir Domingues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    -Com base no art. 188, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;
    -Anteriormente ao início da discussão e votação da Denúncia nº 2/2025, em virtude do impedimento das Vereadoras Wal da Farmácia e Camilla Hellen de votarem referida matéria, foram convidados a adentrar o Plenário seus suplentes, Sr. Hailton Evangelista dos Santos Filho e Sr. Valdecir Domingues, respectivamente. Após prestarem juramento, Srs. Hailton e Valdecir foram empossados Vereadores e passaram a utilizar os nomes parlamentares "Tuti do Morro" e "Valdecir Domingues";
    -Após a posse dos suplentes, houve uma pausa de 07 (sete) minutos na sessão para que pudesse ser liberado o acesso dos mesmos ao sistema de votação. Retornando, o Presidente Beto Carvalho solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura integral da Denúncia nº 2/2025 e, em seguida, a fim de garantir a ampla defesa, concedeu a palavra à Vereadora Wal da Farmácia, a qual fez uso da tribuna pelo prazo aproximado de 10 (dez) minutos. Após sua fala, utilizou da palavra o vereador Bruno Leite. Encerrada a fala do Vereador, foi facultada a palavra novamente à denunciada Wal da Farmácia, que declinou;
    -Recebida pelo Plenário a Denúncia nº 2/2025, houve uma pausa de 2 (dois) minutos para que se organizasse o sorteio dos vereadores que integrariam a Comissão Processante (CP). Sorteados os Vereadores Roger Santos, Milziane Menezes e Clair Gomes, a Sessão foi suspensa por aproximadamente 40 (quarenta) minutos;
    -Às 19h24 (dezenove horas e vinte e quatro minutos), o Presidente Beto Carvalho desculpou-se pela pausa e explicou que esta ocorreu porque o Vereador Clair Gomes estava de atestado e, como fora sorteado, estava-se tentando contato com o mesmo. Ato contínuo, passou a palavra ao Vereador Roger Santos, o qual informou que, após a reunião realizada entre os sorteados, decidiu-se pela seguinte composição da Comissão Processante: Vereador Roger Santos – Presidente; Vereadora Milziane Menezes – Relatora e Vereador Clair Gomes – Membro.
    -Encerrados a votação da Denúncia nº 2/2025 e os trâmites de constituição da CP, as Vereadoras Wal da Farmácia e Camilla Hellen reassumiram o exercício do mandato de Vereadoras, nos termos do § 12 do artigo 5º do Regimento Interno, ficando as mesmas dispensadas de prestarem o juramento por já o terem feito anteriormente.