Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/08/2025 - 17:31
Encerramento: 18/08/2025 - 20:29



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Beto Carvalho / PP
1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
2º Secretário: Professor Adriel / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 28, de 11/08/2025 (26ª SESSÃO ORDINÁRIA).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 1082
Dispõe sobre a denominação da rua 13 do loteamento Chácaras Estância das Águas, Monte Mor – SP
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1083
“Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1084
“Dispõe sobre a taxa de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no Município de Monte Mor, e dá outras providências”
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 1085
Dispõe sobre a circulação de cães considerados perigosos em locais públicos no município de Monte Mor, estabelece regras de segurança e penalidades.
Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 20 de 2025
Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1086
Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Monte Mor
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 21 de 2025
Autores: Alexandre Pinheiro, Camilla Hellen, Edson Silva
Número de Protocolo: 1087
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família
Matéria lida
7 - Indicação nº 899 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 1058
“Indica ao executivo a limpeza da calçada, guias sarjetas na Rua: João Elias Neto, altura do nº 178, esquina, Bairro: Jardim San Remo.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 900 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 1059
Indica ao Poder Executivo a aplicação de cursos de Educação Financeira aos Servidores Públicos Municipais
Matéria não lida
9 - Indicação nº 901 de 2025
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 1060
Indico ao Poder Executivo, a Pavimentação de asfalto na Estrada Municipal Mor-377 que liga o Bairro Jardim Paulista à SP-101
Matéria não lida
10 - Indicação nº 902 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1061
Indico ao Poder Executivo a poda de mato, fiscalização e limpeza de terreno na rua Pastor Orobó Pereira do Santo, nas proximidades do nº 93, no bairro Jardim Colina 1
Matéria não lida
11 - Indicação nº 903 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1062
Indico ao Poder Executivo a limpeza da viela que liga a rua Antônio Ferreira da Silva com a rua Francisco Ferraz, no Jardim Campos Dourados.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 904 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1063
Indico ao Poder Executivo a limpeza da viela que liga a rua Sebastião Silva com a rua Antônio Ferreira da Silva, no Jardim Campos Dourados
Matéria não lida
13 - Indicação nº 905 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1064
Indico ao Poder Executivo a contratação de um dentista para a Unidade de Saúde da Família Antonio José Pontin, no Jardim Paulista
Matéria não lida
14 - Indicação nº 906 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1065
Indico ao Poder Executivo a pintura da lombada localizada na rua Minas Gerais, nas proximidades do nº 430C, localizada no Jardim do Engenho
Matéria não lida
15 - Indicação nº 907 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 1066
Indica ao Poder Executivo a designação de médico, com prioridade para pediatra, para a UPA João Brischi, devido à alta demanda.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 908 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1067
Indico ao Poder Executivo a operação tapa buraco na rua Maranhão esquina com a rua Paraná, no Jardim do Engenho.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 909 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 1068
Indica ao Executivo que realize a instalação de um novo playground infantil na praça ao lado da UBS do Jardim Progresso.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 910 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 1069
“Indica ao Poder Executivo a limpeza da boca de lobo na Rua Denílson de Sousa Martins, defronte ao número 140 no Jardim Nova Alvorada.”
Matéria não lida
19 - Indicação nº 911 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 1070
“Indica ao Poder Executivo a limpeza da boca de lobo na Rua João Rodrigues de Lima, defronte ao número 281 no Jardim Nova Alvorada.”
Matéria não lida
20 - Indicação nº 912 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 1071
“Indica ao Poder Executivo a limpeza da boca de lobo na Rua Denílson de Sousa Martins, defronte ao número 330 no Jardim Nova Alvorada.”
Matéria não lida
21 - Indicação nº 913 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 1072
“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na Rua São Paulo Apostolo defronte ao número 642, no Parque São Clemente.”
Matéria não lida
22 - Indicação nº 914 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 1073
Indica ao Poder Executivo a que faça uma lombada próximo ao número 17, na rua José Pinto Rodrigues, Parque Residencial São Clemente
Matéria não lida
23 - Indicação nº 915 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 1074
Indica ao Poder Executivo a implementação de curso anual de primeiros socorros destinado aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, visando capacitá-los para prestar atendimento imediato a crianças e adolescentes em situações de emergência até a chegada de socorro especializado
Matéria não lida
24 - Indicação nº 916 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 1075
Indica ao Poder Executivo que nos eventos gratuitos promovidos pelo município, seja estabelecida como forma de ingresso a doação de 1 (um) quilo de alimento não perecível ou 1 (um) quilo de ração para animais
Matéria não lida
25 - Indicação nº 917 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 1076
Indica ao Poder Executivo, solicita operação tapa-buracos e nivelamento para as ruas Sergipe e Minas Gerais, no bairro São Sebastião
Matéria não lida
26 - Indicação nº 918 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1077
Indico ao Poder Executivo o recapeamento de toda a extensão da Rua Herculano Bernardino da Silva, localizada no bairro Jardim Colina.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 919 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 1078
Indica ao Executivo a instalação de um Guard Rail nas margens do pesqueiro Bordon na estrada que liga Monte Mor à Sumaré.
Matéria não lida
28 - Indicação nº 920 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1079
Indico ao Poder Executivo a contratação de um médico ginecologista para a UBS Adão Fernandes de Souza no Jardim Colina.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 921 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 1080
Indica ao Executivo a possibilidade de celebração de convênio com a empresa Wellhub (Gympass), visando beneficiar os funcionários públicos municipais de Monte Mor.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 922 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1081
Indico ao Poder Executivo a pintura de faixas de pedestres, lombadas e guias em toda a extensão da Rua Luiz Gonzaga do Nascimento, no Jardim Paulista.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Edson Silva
https://youtu.be/zjO9jYAfzwQ?t=555

2 - Josuel da Conceição
https://youtu.be/zjO9jYAfzwQ?t=840

3 - Roger Santos
https://youtu.be/zjO9jYAfzwQ?t=1435

4 - Camilla Hellen
https://youtu.be/zjO9jYAfzwQ?t=1867

5 - Alexandre Pinheiro
https://youtu.be/zjO9jYAfzwQ?t=2356

6 - Professor Adriel
https://youtu.be/zjO9jYAfzwQ?t=2944

7 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/zjO9jYAfzwQ?t=3566

8 - Bruno Leite
https://youtu.be/zjO9jYAfzwQ?t=4186




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 20 de 2025
Autores: Beto Carvalho, Bruno Leite, Edson Silva, Josuel da Conceição, Roger Santos, Wal da Farmácia
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Extrajudicial para pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA JOÃO BRISCHI, quando gerida pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências"
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1055
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Extrajudicial para pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA João Brischi, quando gerida pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 865
Cria o selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Monte Mor
Aprovado
4 - Moção nº 18 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1032
Moção de Aplauso aos Grêmios Estudantis das Escolas Estaduais, em razão do importante papel que exercem na promoção da cidadania, do protagonismo juvenil e da democracia no ambiente escolar
Aprovado
5 - Moção nº 19 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 1035
Moção de Aplausos à Paróquia Santo Antônio - Vencedora do Concurso Rota do Arraiá.
Aprovado
6 - Moção nº 21 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1054
Moção de aplausos aos cidadãos Raimundo Pereira Neto e Sebastião Oliveira de Sousa por serviços prestados a comunidade do Jardim Paulista.
Aprovado
7 - Presença na Sessão nº 27 de 2025
Autores:
Presença na 27ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 27 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 20 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Moção nº 21 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Moção nº 19 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Moção nº 18 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    -Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação do Projeto de Lei nº 80/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referida proposição; 

    -O Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;

    -Na discussão do Projeto de Lei nº 77/2025, durante a fala do Vereador Alexandre Pinheiro, que, dentre outras questões, citou que seria aberta uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração dos recursos recebidos pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, uma vez que, segundo ele, não está havendo a prestação de contas dos mesmos, ocorreram manifestações e interferências por parte de algumas pessoas presentes na plateia. O Presidente Beto Carvalho, por mais de uma vez, pediu a gentileza de que houvesse silêncio para que o Vereador Alexandre Pinheiro concluísse sua fala;

    - Às 20h12 (vinte horas e doze minutos), o Presidente da Mesa Diretora solicitou a prorrogação da Sessão pelo prazo de 30 (trinta) minutos e, por votação simbólica, a sessão foi prorrogada;

    -Ao final da Sessão, o Vereador Alexandre Pinheiro protocolou diretamente com o Presidente Beto Carvalho um requerimento de constituição de Comissão Especial de Inquérito com o objetivo de apurar os repasses financeiros recebidos, as despesas realizadas e as receitas declaradas pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.