Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/07/2025 - 17:40
Encerramento: 14/07/2025 - 19:43



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Mesa Diretora
Presidente: Andrea Garcia / PSD
1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
2º Secretário: Professor Adriel / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 25, de 07/07/2025 (23ª SESSÃO ORDINÁRIA).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 955
Revoga o artigo 5º da Lei n.º 3024, de 19 dezembro de 2022, e dá outras providências
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 956
Autoriza o Município de Monte Mor a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e para os pensionistas, e dá outras providências
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 959
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 101.667,24 (cento e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 960
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.510.000,00 (hum milhão, quinhentos e dez mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 961
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.716.000,00 (três milhões, setecentos e dezesseis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 962
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.410.000,00 (hum milhão, quatrocentos e dez mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 963
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 964
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 965
Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 178.798,65 (cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 966
Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 54.302,96 (cinquenta e quatro mil, trezentos e dois reais e noventa e seis centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Matéria lida
11 - Indicação nº 826 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 948
Indica ao executivo a poda de árvore em frente ao nº 116, rua Guilherme Júlio Scheffer, Jardim Nova Alvorada.
Matéria lida
12 - Indicação nº 827 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 949
Indica ao Executivo que estude a viabilidade de conceder o pagamento de décimo terceiro do vale-alimentação destinado aos servidores públicos municipais.
Matéria lida
13 - Indicação nº 828 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 950
“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na Rua Chequer Assis próximo ao Auto Center Brasil Car no Centro de Monte Mor.”
Matéria lida
14 - Indicação nº 829 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 951
“Indico ao Poder Executivo a ligação da extensão da rede de energia e iluminação da Rua Nair Lopes Sales,Parque do Café I, no trecho próximo a área verde.”
Matéria lida
15 - Indicação nº 830 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 952
“Indico ao Poder Executivo a operação tapa buraco na rua Antonio Eloi da Costa, Jardim Paulista.”
Matéria lida
16 - Indicação nº 831 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 953
“Indico ao Poder Executivo a operação tapa buraco na rua Mailza Arcanjo dos Santos, esquina com a rua Guilherme Julio Scheffer, Jardim Nova Alvorada.”
Matéria lida
17 - Moção nº 16 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 957
Moção de Aplauso à Igreja Adventista do Sétimo Dia, pelo notável empenho na realização da Feira de Saúde
Matéria lida
18 - Moção nº 17 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 958
Moção de Aplauso aos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pela realização do 1º Campuni
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professor Adriel
https://youtu.be/Y9yKh30wtR8?t=2314

2 - Josuel da Conceição
https://youtu.be/Y9yKh30wtR8?t=2929

3 - Roger Santos
https://youtu.be/Y9yKh30wtR8?t=3369

4 - Bruno Leite
https://youtu.be/Y9yKh30wtR8?t=3669




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 17 de 2025
Autores: Alexandre Pinheiro, Edson Silva, Josuel da Conceição, Pavão da Academia, Renato Olivatto
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.716.000,00 (três milhões, setecentos e dezesseis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências"
Rejeitado
3 - Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2025
Autores: Andrea Garcia, Edson Silva, Josuel da Conceição, Pavão da Academia, Renato Olivatto
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 178.798,65 (cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências"
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 965
Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 178.798,65 (cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Aprovado
5 - Requerimento de Urgência Especial nº 19 de 2025
Autores: Andrea Garcia, Edson Silva, Josuel da Conceição, Pavão da Academia, Renato Olivatto
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 54.302,96 (cinquenta e quatro mil, trezentos e dois reais e noventa e seis centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências"
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 966
Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 54.302,96 (cinquenta e quatro mil, trezentos e dois reais e noventa e seis centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 583
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2026 e dá outras providências”


Obs.: (2ª Votação)
Aprovado
8 - Emenda Supressiva nº 2 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 894
Suprime os incisos II e III do art. 3º do Projeto de Lei nº 25/2025.
Aprovado
9 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 895
Altera a redação do § 3º do art. 3º do Projeto de Lei nº 25/2025.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 776
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 838
“Regulamenta a concessão do título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Monte Mor e dá outras providências.”
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: João do Bar
Número de Protocolo: 868
Dispõe sobre a denominação da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento Residencial Parque Bela Vista, Monte Mor-SP
Aprovado
13 - Requerimento de Retirada nº 2 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Requer a retirada de tramitação e arquivamento da propositura REQUERIMENTO Nº 14/2025, “Requer informações sobre a efetiva aplicação da Lei Complementar 71/2022, que dispõe sobre a concessão do Vale Transporte dos Servidores Públicos Municipais”
Aprovado
14 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 947
“Requer informações sobre a efetiva aplicação da Lei Complementar 71/2022, que dispõe sobre a concessão do Vale Transporte dos Servidores Públicos Municipais”.
Matéria não votada
15 - Presença na Sessão nº 24 de 2025
Autores:
Presença na 24ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 24 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento de Retirada nº 2 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Não Votou
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Emenda Modificativa nº 7 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Emenda Supressiva nº 2 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 19 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Abstenção
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Não
  • Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Não
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Abstenção
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Não
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Não
  • Wal da Farmácia - Não
  • Requerimento de Urgência Especial nº 17 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Não
  • Camilla Hellen - Não
  • Clair Gomes - Não
  • Edson Silva - Não
  • João do Bar - Não
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Não
  • Pavão da Academia - Não
  • Professor Adriel - Não
  • Renato Olivatto - Não
  • Roger Santos - Não
  • Wal da Farmácia - Não
  • Requerimento nº 14 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Não
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Não
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Abstenção
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Abstenção
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Abstenção
  • Wal da Farmácia - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    - Durante a leitura dos documentos recebidos, a Presidente em exercício Andrea Garcia, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação dos Projetos de Lei de nº 51 a nº 60/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referidas proposições;

    -O Vereador Josuel da Conceição não votou no Requerimento de Retirada nº 2/2025.