SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/09/2024 - 17:30

Encerramento: 23/09/2024 - 18:14

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=aHLYrVU2M3A&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipaldeMonteMor

Mesa Diretora

Presidente: Altran / MDB

1º Secretário: Wal da Farmácia / PSB

2º Secretário: Professor Fio / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS

Altran / MDB

Andrea Garcia / PSD

Beto Carvalho / PP

Camilla Hellen / REPUBLICANOS

João do Bar / PSB

Milziane Menezes / MDB

Nelson Almeida / MDB

Pavão da Academia / PDT

Professor Adriel / PDT

Professor Fio / UNIÃO

Vitor Gabriel / MDB

Wal da Farmácia / PSB

Expedientes

Ata Sessão Anterior: Votação da ATA Nº 33, de 16/09/2024 (31ª SESSÃO ORDINÁRIA).

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 710	Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no Orçamento Programa para 2024.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 711	Dispõe sobre a denominação da rua 1 (um) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 712	Dispõe sobre a denominação da rua 3 (três) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 713	Dispõe sobre a denominação da rua 4 (quatro) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 714	Dispõe sobre a denominação da rua 6 (seis) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 715	Dispõe sobre a denominação da rua 12 (doze) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.	Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 716	Dispõe sobre a denominação da rua 7 (sete) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.	Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 717	Dispõe sobre a denominação da rua 8 (oito) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.	Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 718	Dispõe sobre a denominação da rua 10 (dez) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor- SP.	Matéria lida
10 - Requerimento nº 31 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 708	Convoca o Secretário de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais Dejan André Garcia para prestar informações.	Matéria lida
11 - Requerimento nº 32 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 709	Requer informações do Poder Executivo sobre os gastos no transporte das Secretarias de Educação, Administração, Segurança, Assuntos metropolitanos e relações Institucionais, Chefia de Gabinete, Cultura e Turismo, Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico e Social, Esportes, Finanças, Meio Ambiente e Agricultura. Mobilidade Urbana e Trânsito, Planejamento e Obras e Saúde do Município de Monte Mor.	Matéria lida
12 - Indicação nº 511 de 2024 Autor: Altran Número de Protocolo: 698	Indica ao Poder Executivo o rebaixamento de tampa de “Boca de Lobo” bueiro e desentupimento de tubulação, na Rua Guilherme Júlio Scheffer (antiga 23) ao lado do número 22 no Bairro Jardim Nova Alvorada	Matéria lida
13 - Indicação nº 512 de 2024 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 699	Indico ao Poder Executivo a extensão da rede de energia e iluminação da rua Guarda Municipal Vanderlei do Prado (PITU) no trecho entre as ruas Pedro Bertos e Joaquim Carlos Pereira, no Jardim São Domingos	Matéria lida
14 - Indicação nº 513 de 2024 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 700	Indico ao Poder Executivo a extensão da rede de energia e iluminação da rua Guarda Municipal Vanderlei do Prado (PITU) no trecho entre as ruas Joaquim Carlos Pereira (Jardim São Domingos) e José Maria Alves (Jardim São Gabriel)	Matéria lida
15 - Indicação nº 514 de 2024 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 701	Indico ao Poder Executivo a extensão da rede de energia e iluminação da rua Antônio Campos no trecho entre as ruas José Maria Alves e Laureci Ferreira Alfredo no Jardim São Gabriel	Matéria lida
16 - Indicação nº 515 de 2024 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 702	Indico ao Poder Executivo a instalação de braço de luz no poste na rua Pedro Bertos, próximo ao nº 37 esquina com a rua Professor José Fernando Baccan, Jardim São Domingos	Matéria lida
17 - Indicação nº 516 de 2024 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 703	Indico ao Poder Executivo a extensão da rede de energia e iluminação da área rural de Monte Mor, CEP: 13199-899, Sítio Monjolinho, próximo ao Rancho Ipê Roxo	Matéria lida
18 - Indicação nº 517 de 2024 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 704	Indico ao Poder Executivo o reparo e limpeza do bueiro localizado na rua João Pires de Amorim, próximo ao número 74, Jardim Alvorada	Matéria lida
19 - Indicação nº 518 de 2024 Autor: Andrea Garcia Número de Protocolo: 705	Indico ao Poder Executivo que seja instalado um parquinho infantil junto a Praça Carlos Pedrina Sobrinho da Vila Magal	Matéria lida
20 - Indicação nº 519 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 706	Indica ao Poder Executivo a coletar o lixo que se encontra exposto na Rua Acre, no bairro do Jd. do Engenho	Matéria lida
21 - Indicação nº 520 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 707	Indica ao Poder Executivo a constituição de um Conselho da Mulher	Matéria lida
22 - Presença na Sessão nº 32 de 2024 Autores:	Presença na 32ª Sessão Ordinária	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Presença na Sessão nº 32 de 2024	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professor Fio

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS

Altran / MDB

Andrea Garcia / PSD

Beto Carvalho / PP

Camilla Hellen / REPUBLICANOS

João do Bar / PSB

Milziane Menezes / MDB

Nelson Almeida / MDB

Pavão da Academia / PDT

Professor Adriel / PDT

Professor Fio / UNIÃO

Vitor Gabriel / MDB

Wal da Farmácia / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 63 de 2024 Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Beto Carvalho, Pavão da Academia, Wal da Farmácia	Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 113/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no Orçamento Programa para 2024."	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 710	Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no Orçamento Programa para 2024.	Aprovado
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024 Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 565	Define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, nos termos das Leis Federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017 Obs.: Prazo de tramitação esgotado.	Aprovado
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024 Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 566	Dispõe sobre o intercâmbio e a cooperação técnico-científica entre a Câmara Municipal de Monte Mor e a Associação Brasileira das Escolas de Legislativo e de Contas (ABEL) Obs.: Prazo de tramitação esgotado.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 678	Dispõe sobre a denominação da Rua 05 (cinco), situada no loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 679	Dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro), do Loteamento Jardim Colina II, Monte Mor – SP	Aprovado
7 - Requerimento de Retirada nº 2 de 2024 Autor: Wal da Farmácia	Requer a retirada do Requerimento nº 31/2024.	Aprovado
8 - Requerimento nº 31 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 708	Convoca o Secretário de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais Dejan André Garcia para prestar informações.	Matéria não votada
9 - Requerimento nº 32 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 709	Requer informações do Poder Executivo sobre os gastos no transporte das Secretarias de Educação, Administração, Segurança, Assuntos metropolitanos e relações Institucionais, Chefia de Gabinete, Cultura e Turismo, Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico e Social, Esportes, Finanças, Meio Ambiente e Agricultura. Mobilidade Urbana e Trânsito, Planejamento e Obras e Saúde do Município de Monte Mor.	Aprovado
10 - Presença na Sessão nº 32 de 2024 Autores:	Presença na 32ª Sessão Ordinária	Quórum regimental atingido

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Presença na Sessão nº 32 de 2024	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento de Retirada nº 2 de 2024	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Não Votou Camilla Hellen - Sim João do Bar - Não Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento de Urgência Especial nº 63 de 2024	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento nº 32 de 2024	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Não Votou Andrea Garcia - Abstenção Beto Carvalho - Não Votou Camilla Hellen - Abstenção João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Pavão da Academia - Abstenção Professor Adriel - Abstenção Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento nº 31 de 2024	Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 3 de 2024	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Não Votou Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2024	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Não Votou Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Não Votou Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024	Matéria não votada

Ocorrências da Sessão

- Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Altran, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação do Projeto de Lei nº 113/2024. Após votação simbólica, o Presidente declarou aprovada a urgência de referida proposição;
- O Vereador Beto Carvalho não votou em todas as matérias constantes da Ordem do Dia, mas apenas no Requerimento de Urgência Especial nº 63/2024 e no Projeto de Lei nº 113/2024;
- Durante a discussão dos Projetos de Resolução nºs 2 e 3/2024, a Vereadora Wal da Farmácia solicitou que se registrasse em Ata que: "no momento do autógrafo, fossem feitas as correções necessárias nos projetos";
- O Vereador Professor Adriel, citando como fundamento os artigos 134 e 135 do Regimento Interno, requereu que a votação do Projeto de Lei nº 108/2024 fosse adiada para a 37ª Sessão Ordinária, após o período eleitoral. Após votação simbólica, o requerimento de adiamento foi aprovado pelo Plenário.

Resumo (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)