Resumo (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

- No momento de votação da Ata nº 27, relativa à 25ª Sessão Ordinária (de 05/08/2024), alguns vereadores manifestaram-se solicitando sua retificação.
Primeiramente, o Vereador Alexandre Pinheiro disse que gostaria que constasse, na íntegra, sua fala na última sessão, referente à discussão do Requerimento nº 23/2024, conforme segue: "Presidente, isso aqui pra mim é uma aberração, o que está sendo tratado aqui, está falando das Contas que nós reprovamos do ex-Prefeito Thiago Assis. Eu tenho absoluta certeza da forma que foi conduzido com lisura e responsabilidade, tanto dessa Presidência quanto da Presidência que eu estive no primeiro mandato e quanto ao trabalho da Secretaria Legislativa, que conduziu tudo isso. Então, eu me nego a votar isso e vou sair do Plenário para não votar isso porque isso aqui pra mim é uma aberração."
Na sequência, o Vereador Professor Fio disse que, de acordo com o artigo 126, ele gostaria que constasse em Ata sua fala na qual ele perguntou o período regimental para se colocar um requerimento e a resposta do Presidente de que era às cinco e meia. Assim sendo, registra-se que, durante a discussão do Requerimento nº 23/2024, na 25ª Sessão Ordinária, o Vereador Professor Fio perguntou ao Presidente Altran: "Presidente, referente aos requerimentos, qual o prazo para protocolar esses requerimentos para votação?" O Presidente Altran respondeu: "Até às cinco e meia".
A seguir, o Vereador Paranhos disse que achava pertinente a colocação do Vereador e, inclusive, que se colocasse na Ata o horário em que se deu início à sessão também. Portanto, registra-se que o Presidente Altran deu início aos trabalhos da 25ª Sessão Legislativa às 17h48min (dezessete horas e quarenta e oito minutos);
- Após as solicitações de retificação, a Ata da 25ª Sessão Ordinária foi novamente colocada em votação e aprovada pelo Plenário;
- Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Altran disse que iria relatar o que a Secretaria Legislativa lhe passou acerca dos Projetos de Lei nºs 103 e 104/2024, e informou que havia sido identificado, pouco antes da Sessão, que os projetos vieram com um erro de assinatura do Senhor Prefeito. Portanto, segundo o mesmo, os projetos não poderiam ser puxados em regime de urgência porque precisariam das novas assinaturas. Disse também que ele já havia conversado com a Líder do Governo a respeito e que a mesma havia concordado e foi combinado que o Prefeito mandará essas novas assinaturas e que as matérias serão votadas nas próximas sessões quando as assinaturas estiverem corretas;
- Ainda durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Altran, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação dos Projetos de Lei nºs 103, 104 e 105/2024. Após votação simbólica, o Presidente declarou aprovada a urgência de referidas proposições;
- Terminado o Expediente, houve uma pausa de aproximadamente 10 (dez) minutos na sessão porque estavam sendo apresentados requerimentos de urgência especial;
- O Presidente Altran não votou no Projeto de Lei nº 70/2024;
- A Vereadora Andrea Garcia requereu adiamento de votação por 15 (quinze) dias para os Projetos de Lei nºs 97 e 98/2024 e a Vereadora Wal da Farmácia requereu adiamento de votação pelo prazo de 01 (uma) sessão para o Projeto de Lei nº 99/2024. Após votação simbólica, os requerimentos de adiamento foram aprovados pelo Plenário.