Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 770
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a Proteção e Bem Estar Animal no Município de Monte Mor e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Protocolo: 833
Turno: -
Texto original
|
Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Monte Mor, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Presença na Sessão nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Presença na 31ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |