Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 78/2023 – que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.878.400,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências."

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 89/2023 – que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.”

Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 87/2023 – que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.”

Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 88/2023 – que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa de 2023.”

Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa de 2023.

Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 76/2023 – que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 128.307,39 (cento e vinte e oito mil, trezentos e sete reais e trinta e nove centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências."

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 128.307,39 (cento e vinte e oito mil trezentos e sete reais e trinta e nove centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.

“Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2024 e dá outras providências”

Emenda Modificativa ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 44/2023, corrigindo denominações dos anexos do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 44/2023, alterando anexos V e VI do projeto de lei de diretrizes orçamentárias

Presença na 23ª Sessão Ordinária.