Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2023 - 17:30
Encerramento: 27/03/2023 - 19:34



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Altran / MDB
1º Secretário: Wal da Farmácia / UNIÃO
2º Secretário: Professor Fio / PTB



Lista de Presença na Sessão
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Felipe Ferreira / SD
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Leitura e votação da ATA Nº 08, de 20/03/2023 (7ª SESSÃO ORDINÁRIA).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 262
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Programa de 2023.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 263
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 41.546,44 no Orçamento Programa de 2023
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 264
Institui no âmbito do município de Monte Mor o mês "Maio Furta-Cor", dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 297
“Concede honrarias que especifica”
Matéria lida
5 - Indicação nº 203 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 265
Indica ao Poder Executivo corte de árvore, localizada na calçada da Rua Ida Bohme do Carmo, defronte ao nº 113, Jardim Paviotti
Matéria lida
6 - Indicação nº 204 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 266
Indica ao Poder Executivo a capinação e limpezas de todo o bairro Chácaras São Francisco conforme foto anexa
Matéria lida
7 - Indicação nº 205 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 267
Indica ao Poder Executivo a operação tapa buracos da rua Antonio Duílio Marine próximo ao nº 126 do bairro Jardim São José
Matéria lida
8 - Indicação nº 206 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 268
Indico ao Poder Executivo que seja feita a manutenção e pintura das lombadas, na extensão da Rua Benedito Justino, localizada no Jardim Paulista
Matéria lida
9 - Indicação nº 207 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 269
Indico ao Poder Executivo que se faça o serviço de nivelamento e cascalhamento na extensão da rua quatro, localizada no Jardim Colina II
Matéria lida
10 - Indicação nº 208 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 270
Indica ao Poder Executivo que seja feita manutenção e pintura das lombadas, na extensão da rua Aniceto Muniz Alves, localizado no Jardim Paulista
Matéria lida
11 - Indicação nº 209 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 271
Indica ao Poder Executivo à operação tapa buraco na Rua Domingos Campos, de fronte ao nº 254, no Jardim São Domingos
Matéria lida
12 - Indicação nº 210 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 272
Indica ao Poder Executivo a realização de pintura e demarcação de faixa ”PARE” no cruzamento entre as Ruas Vera Lúcia Dias e a Gorgina Maria Alves, localizadas no Jardim Paulista
Matéria lida
13 - Indicação nº 211 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 273
Indica ao Poder Executivo que seja feita manutenção em volta da calçada na creche Municipal Alcyr Teixeira, localizada na Rua Valdelina Aparecida Domingues Ferreira, nº 7, Jardim Panorama
Matéria lida
14 - Indicação nº 212 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 274
Indica ao Poder Executivo que seja feita manutenção em volta da calçada na escola Municipal Maria Tonin, localizada na Rua Arvido Plepis, nº 501, Jardim Panorama
Matéria lida
15 - Indicação nº 213 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 275
Indica ao Poder Executivo que seja feita elevação do muro na creche Municipal Professora Doracina Assis Pereira, Jardim do Engenho
Matéria lida
16 - Indicação nº 214 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 276
Indico ao Poder Executivo a instalação de ecopontos no Município de Monte Mor
Matéria lida
17 - Indicação nº 215 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 277
Indica ao Poder Executivo a operação “tapa buraco” na rua Natal do Nascimento Figueira em frente ao número 114, no Jardim Alvorada
Matéria lida
18 - Indicação nº 216 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 278
Indica ao Poder Executivo à operação tapa buraco em toda a extensão da Rua José Tonin, Jardim Nossa Senhora de Fátima
Matéria lida
19 - Indicação nº 217 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 279
Indico ao Poder Executivo implantar projeto para práticas de esporte na modalidade artística e rítmica no município de Monte Mor
Matéria lida
20 - Indicação nº 218 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 280
Indico ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade na rua Daniel Buccieri, próximo ao número 166, bairro Jardim Alvorada
Matéria lida
21 - Indicação nº 219 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 281
Indico ao Poder Executivo realizar a manutenção e poda de mato das vielas e da praça Hussein Gemha Salum Bianco “Guga Bianco”, no bairro Parque do Café II
Matéria lida
22 - Indicação nº 220 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 282
Indico ao Poder Executivo o serviço de instalação de braços de luz e troca de lâmpadas de iluminação para lâmpadas LED da rua Ana Maria de Jesus, no bairro Jardim Moreira
Matéria lida
23 - Indicação nº 221 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 283
Indico ao Poder Executivo a manutenção e desentupimento das galerias de águas pluviais na Rua Herculano Bernardino da Silva, Jardim Colina
Matéria lida
24 - Indicação nº 222 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 284
Indico ao Poder Executivo a roçagem e poda de mato nas ruas João Vignando, Expedito Francisco de Paula e GCM Vanderlei dos Santos Oliveira (Santos), no bairro Parque do Café
Matéria lida
25 - Indicação nº 223 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 285
Indico ao Poder Executivo a realização da operação tapa buraco em toda a extensão das ruas João Vignando, Expedito Francisco de Paula e GCM Vanderlei dos Santos Oliveira (Santos), no bairro Parque do Café
Matéria lida
26 - Indicação nº 224 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 286
Indico ao Poder Executivo reajuste no valor do vale-alimentação dos servidores públicos
Matéria lida
27 - Indicação nº 225 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 287
Indico ao Poder Executivo que se faça o serviço de nivelamento e cascalhamento na extensão da rua Benedito Pereira da Silva, localizada no Jardim Colina II
Matéria lida
28 - Indicação nº 226 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 288
Indica ao Poder Executivo que seja feita manutenção e pintura das lombadas, na extensão da Rua Maria Aparecida de Lucena Andrade, no Jardim Paulista
Matéria lida
29 - Indicação nº 227 de 2023
Autor: Felipe Ferreira
Número de Protocolo: 289
Indica ao Poder Executivo operação tapa-buraco na Rua Capitão Aguirre, na altura da Igreja Nossa Senhora das Graças (Igrejinha da Serra), no Bairro da Serra
Matéria lida
30 - Indicação nº 228 de 2023
Autor: Felipe Ferreira
Número de Protocolo: 290
Indica ao Poder Executivo a limpeza do descarte indevido de lixo na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranello Pires, na altura da divisa com o Município de Indaiatuba
Matéria lida
31 - Indicação nº 229 de 2023
Autor: Felipe Ferreira
Número de Protocolo: 291
Indica ao Poder Executivo a manutenção da Estrada Municipal Monte Mor, principalmente na altura do Bairro Campos de Monte Mor
Matéria lida
32 - Indicação nº 230 de 2023
Autor: Felipe Ferreira
Número de Protocolo: 292
Indica ao Poder Executivo a manutenção e nivelamento da Estrada Rural ao lado da E. M. Pedro Transfereti, no Bairro Vista Alegre
Matéria lida
33 - Indicação nº 231 de 2023
Autor: Felipe Ferreira
Número de Protocolo: 293
Indica ao Poder Executivo operação tapa-buraco na Rua Carolina Potim Pinto, na altura do número 122, no Jardim Santa Isabel
Matéria lida
34 - Indicação nº 232 de 2023
Autor: Felipe Ferreira
Número de Protocolo: 294
Indica ao Poder Executivo a roçagem do mato, limpeza dos arredores do Campo de Futebol e instalação das traves dos gols para a pratica esportiva no Jardim Capuavinha, localizado na Rua Antônio Canesin, próximo ao número 59
Matéria lida
35 - Indicação nº 233 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 295
Indico ao Poder Executivo a roçagem do mato e limpeza atrás da quadra Escola Miguel Jalbut, na Rua Maria Aparecida de Lucena Andrade, de fronte ao nº 244, Jardim Paulista
Matéria lida
36 - Indicação nº 234 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 296
Indica ao Poder Executivo a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Dr. Armando Sales de Oliveira, no Centro
Matéria lida
37 - Presença na Sessão nº 8 de 2023
Autores:
Presença na 8ª Sessão Ordinária
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 8 de 2023 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Felipe Ferreira
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=1096

2 - Altran
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=1413

3 - Vitor Gabriel
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=1745

4 - Professor Adriel
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=2101

5 - Pavão da Academia
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=2429

6 - Bruno Leite
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=2734

7 - Beto Carvalho
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=3048

8 - Professor Fio
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=3345

9 - Camilla Hellen
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=3669

10 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=4021

11 - Paranhos
https://youtu.be/ooYxRa097tk?t=4354




Lista de Presença na Ordem do Dia
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Felipe Ferreira / SD
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Alexandre Pinheiro, Altran, Andrea Garcia, Professor Adriel, Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 765
Altera a redação do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Monte Mor
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 67
"Altera o inciso VI do art. 23 da Lei Complementar 13/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 74
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 534.401,45 no orçamento programa de 2023
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 76
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.078.781,43 no Orçamento Programa de 2023.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 127
Dispõe sobre a denominação da Rua 15 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 249
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 18/2023
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 128
Dispõe sobre a denominação da Rua 16 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências.
Matéria não votada
8 - Moção nº 6 de 2023
Turno: Único
Autores: Alexandre Pinheiro, Altran
Número de Protocolo: 238
Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para incluir a região de Campinas na rota do empreendimento de implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV)
Matéria não votada
9 - Moção nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 239
Moção de Aplauso em virtude do excelente trabalho do Instituto Nacional Casa de Apoio à Família - INCAF de Monte Mor
Matéria não votada
10 - Presença na Sessão nº 8 de 2023
Autores:
Presença na 8ª Sessão Ordinária
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Presença na Sessão nº 8 de 2023 Matéria não votada
    Emenda Modificativa nº 1 de 2023 Matéria não votada
    Moção nº 7 de 2023 Matéria não votada
    Moção nº 6 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    - O Vereador Professor Fio apresentou requerimento verbal de adiamento de votação dos Projetos de Lei nºs 18 e 19/2023 pelo prazo de 01 (uma) sessão, uma vez que, segundo o mesmo, ele gostaria que as proposituras fossem votadas quando os familiares dos homeageados estivessem presentes na Sessão Plenária. Por votação simbólica, o requerimento foi aprovado;

    - O Vereador Professor Adriel apresentou requerimento verbal de adiamento de votação das Moções nºs 06 e 07/2023 pelo prazo de 01 (uma) sessão, uma vez que um dos autores de referidas moções, Vereador Alexandre Pinheiro, não estava presente na Sessão Plenária. Por votação simbólica, o requerimento foi aprovado;

    - Ao final da Sessão, o Presidente Altran lembrou a todos acerca da realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal no próximo dia 30 (trinta) de março.