Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2023 - 17:30
Encerramento: 06/03/2023 - 20:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Altran / MDB
2º Secretário: Professor Fio / PTB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Felipe Ferreira / SD
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Leitura e votação da ATA Nº 05, de 27/02/2023 (4ª SESSÃO ORDINÁRIA).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 170
Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Monte Mor
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 172
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 626.779,61 no orçamento programa para 2023
Matéria lida
3 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 173
“Requer informações do Poder Executivo sobre o reenvio da Lei do desdobro para esta Casa de Leis”
Matéria lida
4 - Requerimento nº 13 de 2023
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 174
Requer informações do Poder Executivo sobre as operações Tapa Buracos na cidade de Monte Mor
Matéria lida
5 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 154
“Indico ao Poder Executivo aumento da Bolsa Estágio a estudantes de graduação de nível superior.”
Matéria lida
6 - Indicação nº 118 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 155
“Indico ao Poder Executivo a colocação de pedras na rua das Sibipirunas do bairro Chácaras Casa Verde ”.
Matéria lida
7 - Indicação nº 119 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 156
Indica ao Poder Executivo à operação tapa-buraco na Rua Wanda Barreto, nas proximidades do nº 119, no Centro.
Matéria lida
8 - Indicação nº 120 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 157
Indico ao Poder Executivo a reativação do Conselho Municipal Antidrogas — COMAD no município de Monte Mor.
Matéria lida
9 - Indicação nº 121 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 158
Indica ao Poder Executivo que seja feito operação tapa buraco na Rua Rio Grande do Sul, defronte a escola Municipal José Ross Matheus Filho.
Matéria lida
10 - Indicação nº 122 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 159
Indica ao Poder Executivo a volta do REFIS – Programa de refinanciamentos de dívidas para débitos do IPTU.
Matéria lida
11 - Indicação nº 123 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 160
“Indico ao Poder Executivo a poda das árvores da praça do bairro Jd. Daniela.”
Matéria lida
12 - Indicação nº 124 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 161
“Indico ao Poder Executivo que seja realizada a contenção de cratera na praça do bairro Jardim Daniela.”
Matéria lida
13 - Indicação nº 125 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 162
“Indico ao Poder Executivo a instalação de postes e refletores no campo de futebol do bairro Jardim Daniela.”
Matéria lida
14 - Indicação nº 126 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 163
Indica ao Poder Executivo a manutenção da Eugênia Maria da Silva esquina com a Rua Santa Rita de Cássia no Bairro Jardim Paulista.”
Matéria lida
15 - Indicação nº 127 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 164
“Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buraco na Rua Fernando Moura de Souza Filho do Parque do Café II, próximo ao número 380
Matéria lida
16 - Indicação nº 128 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 165
Indica ao Poder Executivo que elabore, e envie, ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei autorizando o desdobro de lotes no Município de Monte Mor.
Matéria lida
17 - Indicação nº 129 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 166
“Indica ao Poder Executivo o reajuste salarial dos colaboradores da Casa Abrigo.”
Matéria lida
18 - Indicação nº 130 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 167
“Indica ao Poder Executivo implementação de pedra ou raspa de asfalto nas ruas 01,02 e 05 das Chácaras Miracatu.”
Matéria lida
19 - Indicação nº 131 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 168
“Indica ao Poder Executivo a troca das lâmpadas queimadas na rua 05 da Chácaras Miracatu.”
Matéria lida
20 - Indicação nº 132 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 169
“Indica ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Figueira, no Parque Residencial Figueira .”
Matéria lida
21 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 171
Moção de aplausos à professora Andrea Regina de Melo pela atitude heróica diante da tentativa de ataque à escola Vista Alegre.
Matéria lida
22 - Presença na Sessão nº 50 de 2023
Autores:
Presença na 5ª Sessão Ordinária
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 50 de 2023 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Pavão da Academia
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=820

2 - Andrea Garcia
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=1165

3 - Camilla Hellen
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=1474

4 - Felipe Ferreira
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=1793

5 - Alexandre Pinheiro
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=1975

6 - Bruno Leite
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=2308

7 - Professor Fio
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=2613

8 - Paranhos
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=2938

9 - Beto Carvalho
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=3208

10 - Altran
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=3507

11 - Vitor Gabriel
https://youtu.be/u9HSonp9loM?t=3841




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Felipe Ferreira / SD
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022
Aprovado
2 - Parecer nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas do Estado
Contas anuais. Prefeitura. Déficit orçamentário. Déficit financeiro superior a um mês de arrecadação. Recolhimento parcial de encargos sociais devidos no exercício. Elevação da dívida de longo prazo. Elevadas alterações orçamentárias. Não foram realizados os depósitos de precatórios de acordo com o regime especial mensal. Incorreta contabilização e registro de dívida judicial. Déficit de vagas na rede municipal de ensino. Quadro de pessoal possui cargos comissionados em desconformidade com os parâmetros permitidos pela Constituição Federal. Sistema de Controle Interno não regulamentado. Quebra da ordem cronológica de pagamentos. Parecer desfavorável.
Aprovado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Aprovado
4 - Parecer nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas do Estado
Contas anuais. Prefeitura. Insuficiente liquidação de precatórios no exercício. Falta de recolhimento de encargos sociais com posterior parcelamento da dívida. Inexistência de recursos para suportar as obrigações de curto prazo. Expansão do resultado econômico negativo. Retração do resultado patrimonial positivo. Baixo índice de efetividade da gestão municipal. Recomendações. Parecer prévio desfavorável.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 129
Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do bairro Jardim Paviotti
Aprovado
7 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 173
“Requer informações do Poder Executivo sobre o reenvio da Lei do desdobro para esta Casa de Leis”
Aprovado
8 - Requerimento nº 13 de 2023
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 174
Requer informações do Poder Executivo sobre as operações Tapa Buracos na cidade de Monte Mor
Aprovado
9 - Presença na Sessão nº 50 de 2023
Autores:
Presença na 5ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 5 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Não
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Não
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Não
  • Vitor Gabriel - Não
  • Presença na Sessão nº 50 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Parecer nº 2 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Não
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Parecer nº 1 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Não
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Requerimento nº 13 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Abstenção
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Abstenção
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Abstenção
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Requerimento nº 12 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Abstenção
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Abstenção
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Abstenção
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Não
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Não
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Felipe Ferreira - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    - Durante o Expediente, em virtude do pedido de licença para tratamento de saúde do Vereador Nelson Almeida, obedecendo ao disposto no § 1º do artigo 281 do Regimento Interno, foi convidado a adentrar ao Plenário seu suplente, Sr. Felipe Augusto Ferreira Neves. Após prestar juramento, Sr. Felipe foi empossado Vereador e passou a utilizar o nome parlamentar "Felipe Ferreira";

    - Ao término do Expediente, o Presidente Altran suspendeu a Sessão pelo prazo aproximado de 10 (dez) minutos;

    - O Vereador Professor Adriel solicitou a votação em bloco dos Requerimentos nºs 12 e 13/2023. Não havendo manifestação contrária por parte do Plenário, as proposições foram discutidas e votadas em bloco.