Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022

Contas anuais. Prefeitura. Déficit orçamentário. Déficit financeiro superior a um mês de arrecadação. Recolhimento parcial de encargos sociais devidos no exercício. Elevação da dívida de longo prazo. Elevadas alterações orçamentárias. Não foram realizados os depósitos de precatórios de acordo com o regime especial mensal. Incorreta contabilização e registro de dívida judicial. Déficit de vagas na rede municipal de ensino. Quadro de pessoal possui cargos comissionados em desconformidade com os parâmetros permitidos pela Constituição Federal. Sistema de Controle Interno não regulamentado. Quebra da ordem cronológica de pagamentos. Parecer desfavorável.

Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Monte Mor

Contas anuais. Prefeitura. Insuficiente liquidação de precatórios no exercício. Falta de recolhimento de encargos sociais com posterior parcelamento da dívida. Inexistência de recursos para suportar as obrigações de curto prazo. Expansão do resultado econômico negativo. Retração do resultado patrimonial positivo. Baixo índice de efetividade da gestão municipal. Recomendações. Parecer prévio desfavorável.

Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Monte Mor

Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do bairro Jardim Paviotti

“Requer informações do Poder Executivo sobre o reenvio da Lei do desdobro para esta Casa de Leis”

Requer informações do Poder Executivo sobre as operações Tapa Buracos na cidade de Monte Mor

Presença na 5ª Sessão Ordinária