Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/02/2023 - 17:30
Encerramento: 13/02/2023 - 20:44



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Altran / MDB
1º Secretário: Wal da Farmácia / UNIÃO
2º Secretário: Professor Fio / PTB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Leitura e votação da ATA Nº 02, de 06/02/2023 (1ª SESSÃO ORDINÁRIA).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 102
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 105
Dispõe sobre a proibição da comercialização de cabos de cobre, tampas e grades para caixa de inspeção e proteção de uso público, no Município de Monte Mor, que não tenha origem de procedência lícita
Matéria lida
3 - Requerimento nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 98
Requer informações sobre ações realizadas pelo Poder Executivo para coibir a prática de invasão em áreas de preservação permanente e/ou áreas de riscos
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 103
Requer informações do Poder Executivo sobre isenção do IPTU adquirido pelos moradores das Chácaras Planalto após a implantação da Praça de Pedágio no município
Matéria lida
5 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 104
Requer informações do Poder Executivo sobre o contrato firmado com a empresa de transporte coletivo em nosso município
Matéria lida
6 - Requerimento nº 8 de 2023
Turno: Único
Autores: Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos, Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 108
Requer convocação da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social para prestar esclarecimento
Matéria lida
7 - Requerimento nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 109
Requer informações do Poder Executivo sobre a sindicância instaurada referente ao sumiço do gerador do castramóvel
Matéria lida
8 - Indicação nº 61 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 80
Indico ao Poder Executivo a roçagem do mato e limpeza em toda a extensão da Rua José Fernandes de Campos, no Bairro Popular Nova.
Matéria lida
9 - Indicação nº 62 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 81
Indica ao Poder Executivo um espaço apropriado aos profissionais da Vigilância Sanitária, seguindo o conjunto de normativas técnicas relativas a ergonomia.
Matéria lida
10 - Indicação nº 63 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 82
Indica ao Poder Executivo a contração de mais funcionários para Casa da Criança Clara Luíza Clemente, Rua Doutor Carlos de Campos nº 616, Centro.
Matéria lida
11 - Indicação nº 64 de 2023
Autor: Altran
Número de Protocolo: 83
Indica ao Poder Executivo a limpeza e iluminação da viela da rua Samuel Barbosa de Lima, ao lado do nº78, no bairro Jardim Nova Alvorada.
Matéria lida
12 - Indicação nº 65 de 2023
Autor: Altran
Número de Protocolo: 84
Indica ao Poder Executivo a operação “tapa-buraco” na rua Guilherme Scheffer, próximo ao nº859, no Jardim Nova Alvorada
Matéria lida
13 - Indicação nº 66 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 85
Indica ao Poder Executivo, melhores condições de trabalhos aos funcionários da Casa da Criança Clara Luíza Clemente, Rua Doutor Carlos de Campos nº 616, Centro
Matéria lida
14 - Indicação nº 67 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 86
Indica ao Poder Executivo, que seja feito a manutenção da Casa da Criança Clara Luíza Clemente, na Rua Doutor Carlos de Campos, nº 616, Centro.
Matéria lida
15 - Indicação nº 68 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 87
Indica ao Poder Executivo que seja feito a manutenção dos paralelepípedos, em toda extensão da Rua São Benedito, Chácara Primavera.
Matéria lida
16 - Indicação nº 69 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 88
Indica ao Poder Executivo à reforma e manutenção do paralelepípedo da Rua Tacla Calil, Centro.
Matéria lida
17 - Indicação nº 70 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 89
Indica ao Poder Executivo à reforma e manutenção do paralelepípedo da Rua Bom Jesus, Centro.
Matéria lida
18 - Indicação nº 71 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 90
Indica ao Poder Executivo à reforma e manutenção do paralelepípedo da Rua Pedro Tizziani, Centro.
Matéria lida
19 - Indicação nº 72 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 91
Indica ao Poder Executivo à reforma e manutenção do paralelepípedo da Rua Jorge Rohweder Filho, Centro.
Matéria lida
20 - Indicação nº 73 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 92
Indico ao Poder Executivo o serviço de reparo e limpeza do bueiro da Rua 12, próximo ao nº 44, no bairro Jd. Colina I
Matéria lida
21 - Indicação nº 74 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 93
Indico ao Poder Executivo o serviço de troca de lâmpadas de iluminação para lâmpadas LED das ruas no bairro Jardim Daniela
Matéria lida
22 - Indicação nº 75 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 94
Indico ao Poder Executivo a vistoria e remoção de árvores e/ou galhos, na E. M. “Leopoldo Paviotti”, localizada à rua Prof José Fernando Baccan, 610 - Jardim São Domingos
Matéria lida
23 - Indicação nº 76 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 95
Indico ao Poder Executivo reforma do banheiro do setor de controle de vetores, do departamento de vigilância em saúde, na rua Artur Bocato, nº 105, no Jardim Parque do Café.
Matéria lida
24 - Indicação nº 77 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 96
Indica ao Poder Executivo a roçagem e limpeza dos canteiros da Avenida Laurindo Fernandes de Campos de frente ao número 518 do Jardim Campos Dourados
Matéria lida
25 - Indicação nº 78 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 97
Indica ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do canteiro da Rua Francisco Ferraz de frente ao número 65 do Jardim Campos Dourados
Matéria lida
26 - Indicação nº 79 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 99
Indica ao Poder Executivo à operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Pau Brasil, no Bairro Imperial Figueira 2
Matéria lida
27 - Indicação nº 80 de 2023
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 106
Indica ao Executivo que interceda junto à SABESP pleiteando a isenção das tarifas de água e esgoto para as famílias atingidas pelas enchentes no município de Monte Mor
Matéria lida
28 - Indicação nº 81 de 2023
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 107
Indica ao Executivo a contratação de um monitor específico para auxiliar durante o transporte para a APAE
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professor Adriel
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=1093

2 - Camilla Hellen
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=1422

3 - Alexandre Pinheiro
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=1774

4 - Altran
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=2103

5 - Andrea Garcia
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=2383

6 - Beto Carvalho
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=2696

7 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=2989

8 - Vitor Gabriel
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=3326

9 - Bruno Leite
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=3683

10 - Paranhos
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=4020

11 - Professor Fio
https://youtu.be/KBWx58J_gwg?t=4354




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Turno: Único
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 685
Dispõe sobre o mês “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata no município de Monte Mor e dá outras providências.


Obs.: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Relatora: Ver. Camilla Hellen
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Turno: Único
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 749
Dispõe sobre a denominação da Rua 12, Fazenda Santo Antônio, Haras Larissa, Monte Mor-SP.


Obs.: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Relator: Ver. Pavão da Academia
Aprovado
3 - Requerimento nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 98
Requer informações sobre ações realizadas pelo Poder Executivo para coibir a prática de invasão em áreas de preservação permanente e/ou áreas de riscos
Aprovado
4 - Requerimento nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 103
Requer informações do Poder Executivo sobre isenção do IPTU adquirido pelos moradores das Chácaras Planalto após a implantação da Praça de Pedágio no município
Aprovado
5 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 104
Requer informações do Poder Executivo sobre o contrato firmado com a empresa de transporte coletivo em nosso município
Aprovado
6 - Requerimento nº 8 de 2023
Turno: Único
Autores: Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos, Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 108
Requer convocação da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social para prestar esclarecimento
Aprovado
7 - Requerimento nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 109
Requer informações do Poder Executivo sobre a sindicância instaurada referente ao sumiço do gerador do castramóvel
Aprovado
8 - Moção nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 601
Moção de Repúdio às mensagens preconceituosas direcionadas ao povo nordestino e nortista, nas eleições de 2022.
Matéria não votada
9 - Moção nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 22
Moção de Apelo ao Exmo Sr. Governador Tarcísio Gomes de Freitas, para que o estado priorize o município de Monte Mor na construção de casas populares para famílias que sofrem com enchentes
Aprovado
10 - Presença na Sessão nº 2 de 2023
Autores:
Presença na 2ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 14 de 2022 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Presença na Sessão nº 2 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Moção nº 1 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento nº 9 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Abstenção
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Abstenção
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento nº 8 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Abstenção
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Abstenção
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Abstenção
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Abstenção
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento nº 6 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Abstenção
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Abstenção
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento nº 5 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Abstenção
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Abstenção
  • Professor Adriel - Abstenção
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    - O Vereador Alexandre Pinheiro solicitou a votação em bloco dos Requerimentos nºs 05, 06, 07, 08 e 09/2023, porém, como a Vereadora Wal da Farmácia manifestou-se contrariamente, os Requerimentos foram votados separadamente;

    - Às 20h11min, o Vereador Beto Carvalho solicitou a prorrogação da sessão, o que foi aceito pelo Plenário;

    - Com base no artigo 209 do Regimento Interno, o Vereador Professor Adriel requereu vista à Moção nº 14/2022, visando readequação da matéria, uma vez que, segundo o mesmo, a propositura é do ano passado e já está fora de contexto. Por votação simbólica, o pedido de vista foi aprovado.