Ocorrências da Sessão (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
- Durante o Expediente, o Presidente Alexandre Pinheiro suspendeu a Sessão pelo prazo aproximado de 20 (vinte) minutos;
- No início da Ordem do Dia, a Vereadora Andrea Garcia apresentou Requerimento de Retirada da Denúncia nº 03/2022, porém, através de votação simbólica, por 09 (nove) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários, o Requerimento foi rejeitado pelo Plenário;
- Anteriormente ao início da discussão e votação da Denúncia nº 03/2022, em virtude do impedimento da Vereadora Andrea Garcia em votar referida matéria, de sua autoria, conforme disposto no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei Federal nº 201/67, foi convidado a adentrar ao Plenário seu suplente, Sr. Joséilton Marinho de Oliveira. Após prestar juramento, Sr. Joséilton foi empossado Vereador, e passou a utilizar o nome parlamentar "Nininho";
- Encerrada a votação da Denúncia nº 03/2022, a Vereadora Andrea Garcia reassumiu o exercício do mandato de Vereadora, nos termos do § 12 do artigo 5º do Regimento Interno, ficando a mesma dispensada de prestar o juramento por já o ter feito anteriormente;
- Às 20h10min, o Vereador Professor Adriel solicitou a prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora e, por votação simbólica, a sessão foi prorrogada para se ultimarem as discussões e votações;
- Tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação, conforme o disposto no § 3º do artigo 171 do Regimento Interno, o Presidente Alexandre Pinheiro colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 51/2022, que "Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003", de autoria do Vereador Altran;
- Antes de se iniciarem as discussões acerca dos Requerimentos nºs 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2022, a Vereadora Wal da Farmácia solicitou ao Presidente que os mesmos fossem votados em bloco. Assim sendo, após consulta ao Plenário e como não houve manifestação contrária, as matérias foram votadas em bloco;
- Foi protocolado pelos Vereadores Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos e Vítor Gabriel o Requerimento de Urgência Especial nº 18/2022, que "Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 - que altera o §1º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município que trata da reeleição de membros da mesa da Câmara Municipal". Porém, o Presidente Alexandre Pinheiro não o submeteu à apreciação do Plenário tendo em vista que, segundo o mesmo, referido Requerimento não contemplava os requisitos dispostos nos artigos 155 e 156 do Regimento Interno.
- No início da Ordem do Dia, a Vereadora Andrea Garcia apresentou Requerimento de Retirada da Denúncia nº 03/2022, porém, através de votação simbólica, por 09 (nove) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários, o Requerimento foi rejeitado pelo Plenário;
- Anteriormente ao início da discussão e votação da Denúncia nº 03/2022, em virtude do impedimento da Vereadora Andrea Garcia em votar referida matéria, de sua autoria, conforme disposto no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei Federal nº 201/67, foi convidado a adentrar ao Plenário seu suplente, Sr. Joséilton Marinho de Oliveira. Após prestar juramento, Sr. Joséilton foi empossado Vereador, e passou a utilizar o nome parlamentar "Nininho";
- Encerrada a votação da Denúncia nº 03/2022, a Vereadora Andrea Garcia reassumiu o exercício do mandato de Vereadora, nos termos do § 12 do artigo 5º do Regimento Interno, ficando a mesma dispensada de prestar o juramento por já o ter feito anteriormente;
- Às 20h10min, o Vereador Professor Adriel solicitou a prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora e, por votação simbólica, a sessão foi prorrogada para se ultimarem as discussões e votações;
- Tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação, conforme o disposto no § 3º do artigo 171 do Regimento Interno, o Presidente Alexandre Pinheiro colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 51/2022, que "Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003", de autoria do Vereador Altran;
- Antes de se iniciarem as discussões acerca dos Requerimentos nºs 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2022, a Vereadora Wal da Farmácia solicitou ao Presidente que os mesmos fossem votados em bloco. Assim sendo, após consulta ao Plenário e como não houve manifestação contrária, as matérias foram votadas em bloco;
- Foi protocolado pelos Vereadores Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos e Vítor Gabriel o Requerimento de Urgência Especial nº 18/2022, que "Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 - que altera o §1º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município que trata da reeleição de membros da mesa da Câmara Municipal". Porém, o Presidente Alexandre Pinheiro não o submeteu à apreciação do Plenário tendo em vista que, segundo o mesmo, referido Requerimento não contemplava os requisitos dispostos nos artigos 155 e 156 do Regimento Interno.