Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/03/2022 - 17:30
Encerramento: 28/03/2022 - 20:21



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Alexandre Pinheiro / PTB
1º Secretário: Professor Adriel / PT
2º Secretário: Andrea Garcia / PTB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Leitura e votação da Ata nº 08 de 21/03/2022 (7ª SESSÃO ORDINÁRIA).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 167
Dispõe sobre a criação do Programa Saúde para a Mente, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Autor: Altran
Número de Protocolo: 171
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autor: Altran
Número de Protocolo: 172
Reconhece no Município de Monte Mor/SP o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC’s)
Matéria lida
4 - Requerimento nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 175
Requer convocação do secretário da Defesa Civil para prestar esclarecimento
Matéria lida
5 - Requerimento nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 176
Requer convocação do secretário de Planejamento e Obras para prestar esclarecimento
Matéria lida
6 - Indicação nº 113 de 2022
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 156
Indico ao Poder Executivo a construção de uma galeria de águas pluviais na Rua José Alberto Filho, esquina com a Rua Maria do Socorro Rosa dos Santos, Jardim Moreira
Matéria lida
7 - Indicação nº 114 de 2022
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 157
Indico ao Poder Executivo o reparo da Rua André Nilson, esquina com Rua Luiza Hipólita Forchetti, Bairro Chácaras Pindorama
Matéria lida
8 - Indicação nº 115 de 2022
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 158
Indico ao Poder Executivo a implementação de um programa de vacinação no Bairro Santa Clara do Lago
Matéria lida
9 - Indicação nº 116 de 2022
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 159
Indico ao Poder Executivo um estudo para instalação de uma unidade CAIS (Centro de Atenção Integral à Saúde) no Bairro Santa Clara do Lago
Matéria lida
10 - Indicação nº 117 de 2022
Autor: Pavão da Academia
Número de Protocolo: 160
Indica ao Poder Executivo a instalação de pontos de iluminação nos pontos de ônibus do Jardim Campos Dourados.
Matéria lida
11 - Indicação nº 118 de 2022
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 161
“Indica ao Poder Executivo continuidade da Rua 24 de março do Bairro Jardim Vitória.”
Matéria lida
12 - Indicação nº 119 de 2022
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 162
Indica ao Poder Executivo a reforma da quadra localizada na Rua Sebastião Roque de Almeida, esquina com a Rua José Cleuneris Giatti, Popular Nova.
Matéria lida
13 - Indicação nº 120 de 2022
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 163
“Indica ao Poder Executivo” Limpeza de bueiro da rua Adelina Vieira da Silva próximo ao nº 30 Jardim Paulista.
Matéria lida
14 - Indicação nº 121 de 2022
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 164
“Indica ao Poder Executivo, a limpeza de bueiro localizado na rua: Dois, na altura do numeral 313, Jardim Paviotti”.
Matéria lida
15 - Indicação nº 122 de 2022
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 165
"Indica ao Poder Executivo, operação tapa buraco na rua: Dois, Jardim Paviotti".
Matéria lida
16 - Indicação nº 123 de 2022
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 166
“Indica ao Poder Executivo Projeto de Lei defesa pessoal da mulher no esporte municipal.”
Matéria lida
17 - Indicação nº 124 de 2022
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 168
“Indica ao Poder Executivo que faça uma lombada na rua Fidelcino da Silva Lesse, de frente ao n° 919, Parque Residencial São Clemente.”
Matéria lida
18 - Indicação nº 125 de 2022
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 169
“Indico ao Poder Executivo a sinalização vertical indicando o caminho à UPA João Brischi, localizada na Rua Ana Lorgaciof Siqueira, no Jardim Paulista.”
Matéria lida
19 - Indicação nº 126 de 2022
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 170
“Indico ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Antonio José Bruzon do Bairro Jardim Guanabara.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Paranhos
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=586

2 - Bruno Leite
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=905

3 - Alexandre Pinheiro
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=1220

4 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=1371

5 - Camilla Hellen
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=1761

6 - Andrea Garcia
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=2020

7 - Nelson Almeida
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=2370

8 - Professor Fio
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=2714

9 - Professor Adriel
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=2983

10 - Altran
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=3304

11 - Beto Carvalho
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=3610

12 - Milziane Menezes
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=3880

13 - Pavão da Academia
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=4153

14 - Vitor Gabriel
https://youtu.be/hbrml_zRqN0?t=4371




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2022
Autores: Alexandre Pinheiro, Altran, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Vitor Gabriel
Requer a concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022 que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo
Rejeitado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 51
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2022 e dá outras providências
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 78
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.415.900,00 no Orçamento Programa para 2022 e dá outras providências
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 80
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais Suplementares no valor de R$ 2.419,15 no orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 81
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais Suplementares no valor de R$ 7.227.482,91 no Orçamento Programa para 2022 e dá outras providências
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 98
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.941.800,00 no Orçamento Programa para 2022 e dá outras providências.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 105
Dispõe sobre a denominação da Estrada MOR-223, Monte Mor-SP, e da outras providências
Matéria não votada
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 669
Concede Honrarias que especifica.
Aprovado
10 - Requerimento nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 175
Requer convocação do secretário da Defesa Civil para prestar esclarecimento
Aprovado
11 - Requerimento nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 176
Requer convocação do secretário de Planejamento e Obras para prestar esclarecimento
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Abstenção
  • Bruno Leite - Abstenção
  • Camilla Hellen - Abstenção
  • João do Bar - Abstenção
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Abstenção
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Abstenção
  • Professor Fio - Não
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Abstenção
  • Requerimento nº 9 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Não
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Não
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento nº 8 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Não
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Não
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Abstenção
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Abstenção
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Abstenção
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Abstenção
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Abstenção
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Abstenção
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Abstenção
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Abstenção
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Abstenção
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Abstenção
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    - Durante a Ordem do Dia, antes do início da discussão dos Projetos de Lei nºs 28, 34, 36, 37 e 39/2022, o Vereador Pavão da Academia solicitou ao Presidente que tais projetos fossem votados em bloco. Assim sendo, após consulta ao Plenário e como não houve manifestação contrária, as matérias foram votadas em bloco;
    - No início da discussão do Projeto de Lei nº 42/2022, o Vereador Beto Carvalho apresentou requerimento verbal de adiamento de votação do projeto em questão, uma vez que, segundo o mesmo, ele gostaria que a propositura fosse votada quando a família do homeageado estivesse presente na Sessão Plenária. Por votação simbólica, o requerimento foi aprovado;
    - Após anuência do Plenário, os Requerimentos nº 08 e nº 09/2022 foram votados em bloco;
    - Ao final da Sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro aproveitou a oportunidade para lembrar os Nobres Vereadores e a população a respeito da Audiência Pública marcada para o próximo dia 01º (primeiro) de abril, às 10h00min (dez horas), para tratar do Projeto de Lei nº 44/2022, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo.