Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Processo: -
Autor: Waltinho Assis
Protocolo: 200
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos ao vencimento”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Ceará Mascate
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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Requer informações ao PODER EXECUTIVO, sobre a indicação 76/2019 que indicou a manutenção asfáltica em todas as ruas do Parque São Rafael. - - |
Rejeitado |