SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Orgânica nº 1, de 24 de março de 1990 Ementa: Lei Orgânica do município de Monte Mor. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Orgânica nº 1, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 272, de 22 de março de 1990 Ementa: DÁ NOME A RUAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VILA MAGAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 22 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 22 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM LOTEAMENTOS IRREGULARES Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 286, de 28 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 269, de 01 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 01 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 11 de janeiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA VIGENTE NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR FIXA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO E/OU ADITAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AFASTAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 242, de 11 de setembro de 1989
Lei Ordinária nº 260, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" IMÓVEL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 04 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES INTEGRADOS AO SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUDS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 23 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 09 de novembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 09 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 01 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 26 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 26 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARDO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 26 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LINHA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 12 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 325, de 14 de março de 1991
Lei Ordinária nº 248, de 28 de setembro de 1989 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 28 de setembro de 1989 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "D" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 236 10 DE AGOSTO DE 1989 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 246, de 28 de setembro de 1989
Lei Ordinária nº 246, de 28 de setembro de 1989 Ementa: FIXA NOVA DELIMITAÇÃO PARA O PERÍMETRO URBANO, INSTITUI ZONAS URBANAS DE EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 247, de 28 de setembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 541, de 05 de maio de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.000, de 10 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 18, de 05 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 245, de 28 de setembro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/1979 DE 13 DE AGOSTO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 28 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 28 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE FAIXA DE TERRENO PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 12 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 11 de setembro de 1989 Ementa: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS DE MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 261, de 14 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 241, de 11 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 11 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1990/1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 11 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 24 de agosto de 1989 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 24 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 10 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS, CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.116, de 18 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 235, de 10 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 10 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 10 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 29 de junho de 1989 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 28 DE ABRIL DE 1989 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 210, de 28 de abril de 1989
Lei Ordinária nº 229, de 29 de junho de 1989 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 29 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 29 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR ILUMINAÇÃO NO JARDIM DANIELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 29 de junho de 1989 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 29 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 29 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 29 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA O PLANO VIÁRIO DE MONTE MOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 29 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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