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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 2.783, de 27 de outubro de 2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de Combate à COVID-19 aos Servidores da Secretaria de Saúde e Assistência Social por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus (COVID-19) Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 3, de 22 de abril de 2020
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Monte Mor mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e situações assemelhadas, revoga a Resolução 02/2020 e dá outras providências Texto Compilado | Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 13 de abril de 2020
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Resolução nº 2, de 13 de abril de 2020
Ementa: Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Monte Mor mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados Texto Compilado | Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 22 de abril de 2020
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