Lei Ordinária nº 828, de 23 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
828
Ano
2000
Data
23/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Há outra Lei Ordinária com mesmo número 828 de 11/11/1999 que prorroga prazo para peticionar as vantagens da Lei nº 820/99.
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.183, de 29 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica