Lei Ordinária nº 766, de 18 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
766
Ano
1998
Data
18/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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