Lei Ordinária nº 729, de 10 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
729
Ano
1997
Data
10/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente e Agricultura
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 953, de 07 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica