Lei Ordinária nº 694, de 25 de outubro de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

694

Ano

1996

Data

25/10/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, À EMPRESA ESPECÍFICA.

Indexação

Incentivo fiscal por 5 anos para empresa Magal;

Observação

Incentivo fiscal por 5 anos para empresa Magal;

Assuntos

  • Urbanismo

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Anexos Norma Jurídica