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Lei Ordinária nº 1.319, de 21 de maio de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1319

Ano

2009

Data

21/05/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

668_texto_integral.pdf

Ementa

REVOGA A LEI Nº 1187 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 E LEI Nº 1246 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 DA LEI Nº 1140 DE 20 DEZEMBRO DE 2005 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.140, de 20 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.187, de 29 de setembro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.246, de 03 de dezembro de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



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