Lei Ordinária nº 665, de 29 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
665
Ano
1996
Data
29/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica