Lei Ordinária nº 639, de 06 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
639
Ano
1995
Data
06/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA APLICADAS NAS EXTENSÕES DE REDES DE ENERGIA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica