Lei Ordinária nº 634, de 28 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
634
Ano
1995
Data
28/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 34, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 705, de 23 de janeiro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica