Lei Ordinária nº 502, de 16 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
502
Ano
1993
Data
16/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA CESTA BÁSICA AOS BÁSICA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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