Lei Ordinária nº 487, de 28 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
487
Ano
1993
Data
28/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica