Lei Ordinária nº 438, de 19 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
438
Ano
1993
Data
19/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.130, de 30 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica