Decreto Legislativo nº 4, de 18 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2013
Data
18/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede honrarias que especifica
Indexação
Pe Moacir de Avila Lima
Observação
Assuntos
- Títulos e honrarias
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Anexos Norma Jurídica