Lei Ordinária nº 13, de 09 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1953
Data
09/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os serviços de abastecimento de água e servidão de esgotos na cidade
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente e Agricultura
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Anexos Norma Jurídica